TJSP - 1038957-59.2021.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANA TEIXEIRA SILVA

CPF *86.***.*45-84

Advogados

PAULO MARQUES NETO

OAB: 208506/SP

CPF *85.***.*57-12

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 41.240.321/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1038957-59.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luciana Teixeira Silva -

    Vistos.

    Considerando que a executada cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se os autos.

    Publique-se e intime-se. - ADV: PAULO MARQUES NETO (OAB 208506/SP)

  • 03/09/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:35

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 03/09/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2025 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 12:51

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/08/2024 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 15:18

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 16:13

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 15/08/2024 21:24

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 15:36

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/07/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 17:51

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/05/2024 19:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 02/05/2024 10:36

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 02/05/2024 10:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2024.

  • 12/04/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:56

    Recebido o recurso

  • 27/03/2024 19:48

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 18:11

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 01/03/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 20:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/02/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 17:59

    Julgada Procedente a Ação

  • 19/02/2024 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 03:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 11/04/2023 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 21:45

    Mudança de Magistrado

  • 02/12/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 10:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/06/2022 21:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 21:56

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 25/01/2022 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2021 11:39

    Mudança de Magistrado

  • 02/09/2021 13:01

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/09/2021 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 18:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2021 16:19

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 06/07/2021 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 15:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2021 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2021 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 15:58

    Recebida a Petição Inicial

  • 24/06/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 10:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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