19/09/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2025 11:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/09/2025 08:34

Conclusos para despacho
11/09/2025 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000462-79.2025.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Emerson Ricardo da Silva - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos dos artigos 487, inciso I e 490, ambos do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora para reconhecer a abusividade da cobrança do seguro prestamista (R$ 2.000,00), condenando a ré à restituição, conforme fundamentação supra, tudo acrescido de juros de mora, contados da citação, e correção monetária, contada da data dos respectivos pagamentos.

Considerando que as partes são vencedores e vencidos ao mesmo tempo, determino que as despesas processuais sejam igualmente rateadas entre o polo ativo e o polo passivo, na forma do artigo 86 do Código de Processo Civil.

Quanto aos honorários advocatícios, arbitro-os de forma equitativa, nos termos do § 8º, do art. 85 do Código de Processo Civil, no valor de R$ 500,00, corrigidos monetariamente desde a presente data (AgRg no REsp 201.147/RJ, 4ª Turma, Rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 21.2.2000, p. 131; AgRg no Ag 550.490/RS, Rel.

Min.

Luiz Fux, DJ de 27.9.2004, p. 225; REsp 117.580/SP, 3ª Turma, Rel.

Min.

Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 25.10.1999, p. 77; REsp 63.661/MG, 6ª Turma, Rel.

Min.

Vicente Leal, RSTJ, vol. 85, p. 389.) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês (desde a data do trânsito em julgado, nos termos do § 16º, do art. 85 do Código de Processo Civil, até a data do efetivo pagamento).

Conforme estipula o art. 87, § 1º, do Código de Processo Civil, a verba honorária será rateada, em igual proporção, entre o polo ativo e o polo passivo Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais e anotações de praxe.

Publique-se e intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB 486109/SP)
02/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/06/2025 16:28

Conclusos para julgamento
18/06/2025 11:54

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 12:56

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 23:52

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:01

Ato ordinatório
14/04/2025 13:35

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 20:04

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:52

Expedição de Mandado.
21/03/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:11

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:08

Expedição de Carta.
19/03/2025 17:07

Não Concedida a Medida Liminar
14/03/2025 13:26

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 11:35

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1102190-25.2024.8.26.0053

Fleury S/A

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/12/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1004106-27.2023.8.26.0084

Clineu Silva de Araujo

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Andre Luiz Tavares de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1004106-27.2023.8.26.0084

Clineu Silva de Araujo

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2023 15:23

Exibir Processo

Processo nº 1009102-44.2025.8.26.0037

Cervejaria Petropolis S/A

Luiz Gustavo de Souza Aguiar

Advogado: Patricia Medeiros Arias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1038423-87.2025.8.26.0114

Deborah Soares Resek

Faculdade Anhanguera Educacional

Advogado: Sidney Miranda Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2025 16:01

Exibir Processo