12/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/09/2025 13:55

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0021805-10.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Luis Alberto Silva de Oliveira -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: CLEONICE MONTENEGRO SOARES ABBATEPIETRO MORALES (OAB 194729/SP)
25/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:31

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
02/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:33

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/07/2025 17:41

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
01/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:52

Determinada Expedição de Precatório/RPV
30/06/2025 16:47

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:08

Ato ordinatório
29/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:55

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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