20/09/2025 23:16

Suspensão do Prazo
19/09/2025 16:38

Conclusos para decisão
19/09/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 16:08

Conclusos para despacho
17/09/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:07

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:32

Expedição de Ofício.
01/09/2025 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002860-87.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jair Ramos - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Sobre a falta de interesse de agir arguida preliminarmente, a parte requerida ofereceu contestação, havendo resistência à pretensão do autor, razão pela qual subsiste o interesse processual no prosseguimento do processo.

A simples resistência oposta pela requerida ao pedido deduzido na inicial, por si só, caracteriza o interesse de agir, mercê de que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito (art. 5º, XXXV, da CF), tornando-se, a essa altura, desnecessária a comprovação de prévio requerimento na via administrativa.

As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo vícios processuais a sanar.

Presentes, enfim, os demais pressupostos processuais e as condições da ação,declaro saneado o feito.

A controvérsia central instaurada nestes autos diz respeito à abusividade ou não quanto ao valor cobrado na última parcela do contrato de consórcio firmado entre as partes.

Considerando a divergência, será necessária a produção de perícia contábil para conferência da regularidade ou não do valor cobrado para quitação.

Assim, para dirimir tal ponto determino a produção de perícia contábil e para tanto nomeio perito judicial o Sr.

CAIO JÚLIO CÉSAR RODRIGUES LOPES (e-mail [email protected]), requisitando-se a reserva de seus honorários pelo convênio DPE/OAB, tendo em vista a parte requerente ser beneficiária da justiça gratuita.

Arbitro os honorários periciais em 18 UFESPs (Resolução TJSP n. 910/2023).

Promova a serventia a intimação do Sr.

Perito de sua nomeação nos autos, por meio do e-mail cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça.

Poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias.

Estabeleço prazo de apresentação do laudo em 40 (quarenta) dias a contar da intimação para início dos trabalhos.

Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), JULIO CESAR FERRAZ NASCIMENTO (OAB 217873/SP)
29/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:35

Conclusos para julgamento
25/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
21/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 04:17

Suspensão do Prazo
30/07/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:33

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 19:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:20

Expedição de Mandado.
27/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2025 09:36

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:40

Conclusos para despacho
18/06/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 10:49

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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