03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003347-34.2023.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Sergio Jeller - Raimundo Aparecido Soares - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por PAULO SÉRGIO JELLER em face de RAIMUNDO APARECIDO SOARES, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) de danos morais à parte autora, com correção monetária pela tabela prática do TJ/SP (IPCA), a partir desta decisão (súmula 362 do STJ), e juros de mora pela incidência da taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do CC), a partir do evento danoso (súmula 54 do STJ) (24/12/2022).

Em razão sucumbência, CONDENO a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações.

Publique-se.

Intime-se.

Paraguacu Paulista, 02 de setembro de 2025.

Dr(a).

LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito Auxiliar - ADV: MEIRE SEBASTIANA DE MELLO GOLDIN (OAB 238178/SP), TATIANE DE SOUZA ARAÚJO (OAB 443076/SP)
27/08/2024 12:51

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:39

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:36

Conclusos para despacho
08/08/2024 19:20

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2024 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 16:30

Juntada de Mandado
04/04/2024 12:00

Expedição de Mandado.
02/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2024 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 07:03

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:47

Expedição de Carta.
16/01/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 12:14

Conclusos para despacho
25/09/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 09:34

Conclusos para despacho
02/09/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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