01/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004155-45.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcial Alberto de Godoimarcial Alberto de Godoi - TELEFONICA BRASIL S.A. -

Vistos.

Ante o decidido nos autos autos do IRDR nº2026575-11.2023.8.26.0000, publicada em 29/09/2023 (Tema 51/TJSP - IRDR), bem como a afetação da questão pelo Superior Tribunal de Justiça com a instauração do Tema 1264/STJ, a fim de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, foi determinado pelo Ministro Relator: "a) a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ." Sendo assim, aguarde-se o resultado do julgamento do referido incidente (IRDR) no âmbito do STJ, providenciando a serventia o lançamento da respectiva movimentação em sistema (código SAJ nº 85930).

Int. - ADV: GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 181420MG), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
29/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/06/2025 13:27

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:27

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 10:13

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:25

Expedição de Mandado.
29/07/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:48

Recebida a Petição Inicial
18/07/2024 12:10

Conclusos para despacho
16/07/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2024 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 09:35

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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