TJSP - 2081264-34.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sidney da Silva Braga
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 11:12
Prazo
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01/09/2025 10:23
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2081264-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - Aneas - Agravada: Melissa Lippe Cesar de Oliveira - Magistrado(a) Sidney Braga - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO SISBAJUD - PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE - INSURGÊNCIA CONTRA R.
DECISÃO QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE VALORES BLOQUEADOS - CABIMENTO EM PARTE - VALOR PROVENIENTE DE PAGAMENTO DE SEGURO EM FAVOR DO TUTELADO DA EXECUTADA - VERBA IMPENHORÁVEL - DEMAIS VALORES CONSTRITOS QUE SÃO PENHORÁVEIS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE SE TRATA DE VERBA SALARIAL - ENTENDIMENTO PACIFICADO NO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS E DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE OU EM QUALQUER OUTRA APLICAÇÃO FINANCEIRA SOMENTE SERÃO IMPENHORÁVEIS SE O DEVEDOR DEMONSTRAR QUE SE TRATA DE RESERVA DE PATRIMÔNIO DESTINADA A ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL - AGRAVADA EXECUTADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO - PRECEDENTES.
DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.
DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucimara Sayure Miyasato Ariki (OAB: 170863/SP) - Helton Rodrigo de Assis Costa (OAB: 185650/SP) - Fabio Alexandre de Oliveira (OAB: 195740/SP) - 3º andar -
28/08/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 11:01
Acórdão registrado
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28/08/2025 10:11
Julgado virtualmente
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21/08/2025 09:30
Julgamento Virtual Iniciado
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25/04/2025 11:40
Conclusos para decisão
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27/03/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/03/2025 12:18
Prazo
-
26/03/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 15:31
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
-
24/03/2025 14:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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24/03/2025 13:50
Com efeito suspensivo
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24/03/2025 00:00
Publicado em
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21/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/03/2025 13:45
Conclusos para decisão
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20/03/2025 13:36
Distribuído por sorteio
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19/03/2025 18:16
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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19/03/2025 18:14
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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