TJSP - 1005494-40.2019.8.26.0363

1ª instância - 02 Cumulativa de Moji Mirim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANDERLEI INACIO MOREIRA

CPF *72.***.*09-15

Advogados

GESLER LEITAO

OAB: 201023/SP

CPF *71.***.*80-60

JULIA SEVERO SILVA

OAB: 424540/SP

CPF *52.***.*12-36

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

FABIO CAMACHO DELL' AMORE TORRES

OAB: 252468/SP

Terceiro

Partes

FERNANDA REGINA ANTONIO TENORIO

CPF *76.***.*00-71

LAENIO FAVARO GUIMARAES

CPF *73.***.*95-83

MOGI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS ROQUE TRAMBETONE

CPF *45.***.*08-20

LUIZ CLAUDIO TRAMBETONE

CPF *99.***.*01-20

JOAO G. DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2025 19:19

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/08/2025 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005494-40.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Vanderlei Inácio Moreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - I - Independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º), anoto a interposição de recurso de apelação.

    II - Intime-se a parte apelada para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 1.010, § 1º), observando-se, se for o caso, o prazo em dobro (CPC, arts. 180, 183, 186, caput e § 3º, 229).

    III - Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para oferecer contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 1.010, §§ 1º e 2º), observando-se, se for o caso, o prazo em dobro (CPC, arts. 180, 183, 186, caput e § 3º, 229).

    IV - Oportunamente, cumpridas as formalidades previstas nos parágrafos 1º e 2º do art. 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à instância superior, com as nossas homenagens. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP), FABIO CAMACHO DELL' AMORE TORRES (OAB 252468/SP)

  • 27/08/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:11

    Recebido o recurso

  • 27/08/2025 11:20

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 08:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/08/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 22:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 22:02

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 23/01/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 17:02

    Protocolo Juntado

  • 21/08/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 10:55

    Ato ordinatório

  • 24/06/2024 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 12:17

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2024 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2024 16:23

    Ato ordinatório

  • 20/01/2024 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 22:02

    Nomeado Perito

  • 26/09/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 21:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 23:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 13:23

    Expedição de Carta.

  • 17/04/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 06:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 15:34

    Mantida a Decisão Anterior

  • 13/03/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 15:57

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/01/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 07:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 18:47

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 08:38

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 08:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 16:09

    Ato ordinatório

  • 22/06/2022 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2022 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 00:14

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 09:01

    Decisão

  • 31/03/2022 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 08:45

    Proferido Despacho

  • 30/03/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2022 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 21:09

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2021 21:09

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2021 21:09

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2021 21:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 19:09

    Proferido Despacho

  • 25/10/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 18:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2021 23:17

    Decisão

  • 26/07/2021 17:56

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2021 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2021 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 14:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2021 19:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 18:59

    Proferido Despacho

  • 17/06/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 00:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2021 17:03

    Proferido Despacho

  • 27/05/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2021 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2021 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2021 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2021 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2021 08:48

    Decisão

  • 19/04/2021 13:59

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 12:10

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2021 05:00:00, 2ª Vara.

  • 17/04/2021 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 01:53

    Proferido Despacho

  • 16/04/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2021 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2021 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2021 01:15

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2021 01:15

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2021 01:14

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2021 01:14

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2021 01:14

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2021 18:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2020 16:54

    Decisão

  • 06/11/2020 18:51

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2020 17:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2020 17:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2020 19:02

    Proferido Despacho

  • 21/09/2020 14:32

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 21:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2020 21:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2020 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 15:34

    Proferido Despacho

  • 08/07/2020 13:08

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 10:11

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/06/2020 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2020 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2020 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2020 18:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/04/2020 16:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2020 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2020 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2020 14:29

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 26/03/2020 12:02

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 11:09

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2020 11:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2020 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2020 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 09:12

    Proferido Despacho

  • 13/01/2020 11:04

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2019 10:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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