15/09/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 17:30

Expedição de Carta precatória.
12/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 16:39

Conclusos para decisão
08/09/2025 12:02

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006189-67.2023.8.26.0590 (apensado ao processo 1005913-19.2023.8.26.0590) (processo principal 1005913-19.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Mizael Santos Andrade - Fernanda Zanella Stepanich Veículos Ltda - Major Veículos - Banco J Safra S/A -

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pelo BANCO SAFRA S.A., terceiro interessado nos autos, requerendo o levantamento da constrição judicial incidente sobre o veículo VW/NOVO SPACEFOX TL MA, placa PIV7A82, chassi 9BWPB45Z3G4069491, RENAVAM 1085217580, sob o fundamento de ser credor fiduciário do bem em razão de contrato de financiamento celebrado com Messias Nonato dos Santos, com cláusula de alienação fiduciária.

A análise detida dos elementos probatórios constantes dos autos revela uma cronologia de fatos que merece especial atenção.

Conforme se extrai da documentação acostada, a comunicação de venda do veículo a Messias Nonato dos Santos foi realizada em 14 de setembro de 2023, conforme documento RENAJUD de fls. 70/71, enquanto o auto de penhora do veículo, com entrega do bem ao exequente, somente foi formalizado e efetivado em 30 de outubro de 2023, conforme se verifica a fls. 142.

Posteriormente, em 13 de maio de 2025, foi formalizado, após aprensão do bem, em cumprimento a ordem liminar concedida em ação de busca e apreensão, o termo de entrega do veículo por Messias Nonato ao Banco Safra, conforme documentos de fls. 573/574.

A instituição financeira apresentou ainda documentação extraída da referida ação de busca e apreensão que tramitou na 3ª Vara da Comarca de Registro, demonstrando que o bem foi apreendido em Praia Grande e que as partes, daquela ação, logo em seguida ao ato de constrição determinado e cumprido naquela demanda, formalizaram acordo para entrega consensual do bem, consolidando a propriedade resolúvel em favor da instituição financeira.

Tal documentação corrobora a alegação de que o banco possui direito real de garantia sobre o veículo, constituído anteriormente à constrição judicial ora questionada.

O ordenamento jurídico brasileiro confere especial proteção ao terceiro de boa-fé que adquire direitos sobre bem posteriormente objeto de constrição judicial.

No caso em análise, o contrato de alienação fiduciária confere ao credor fiduciário a propriedade resolúvel do bem financiado, constituindo direito real de garantia que, quando devidamente constituído, prevalece sobre constrições judiciais posteriores.

A cronologia dos fatos demonstra inequivocamente que a comunicação de venda do veículo a Messias Nonato dos Santos antecedeu em mais de um mês a efetivação da ordem de bloqueio judicial, não havendo qualquer registro prévio de penhora ou constrição antes do financiamento que pudesse alertar a instituição financeira sobre eventual gravame judicial incidente sobre o bem.

Tal circunstância evidencia a boa-fé da instituição financeira, que celebrou o contrato de financiamento sem conhecimento de qualquer restrição judicial prévia.

A consolidação da propriedade em favor do Banco Safra, conforme acordo homologado na ação de busca e apreensão, reforça a legitimidade de sua pretensão, uma vez que tal consolidação decorre do inadimplemento do devedor fiduciante e representa o exercício regular do direito real de garantia constituído validamente.

A manutenção da constrição judicial sobre bem que não mais integra o patrimônio da executada, mas sim da instituição financeira, configuraria violação ao direito de propriedade.

Ademais, a proteção conferida pelo ordenamento jurídico ao terceiro de boa-fé visa preservar a segurança das relações jurídicas e a confiança nas transações comerciais, princípios fundamentais para o funcionamento adequado do sistema econômico.

A manutenção de constrição sobre bem objeto de direito real de garantia constituído anteriormente e de boa-fé representaria grave violação a tais princípios.

Diante do exposto, considerando a anterioridade da comunicação de venda em relação à penhora judicial, a boa-fé da instituição financeira, a ausência de prévio registro da penhora ou constrição antes do financiamento, e a consolidação da propriedade em favor do Banco Safra conforme acordo homologado na ação de busca e apreensão, DEFIRO o pedido formulado pelo BANCO SAFRA S.A. e AUTORIZO o levantamento da constrição judicial incidente sobre o veículo VW/NOVO SPACEFOX TL MA, placa PIV7A82, chassi 9BWPB45Z3G4069491, RENAVAM 1085217580.

Fica, em consequência, declarada a nulidade e revogada a arrematação do aludido bem que foi deferida nestes autos, desconstituindo-se, em consequência, todos os efeitos financeiros decorrentes do aludido ato.

Determino, ainda, a baixa imediata da restrição junto ao sistema Renajud, providenciando-se o necessário.

No mais, apresente o credor, em 15 dias, nova planilha de cálculo do débito exequendo, desconsiderando-se o abatimento do valor do automóvel objeto da adjudicação desconstituída, bem como para que dê integral cumprimento ao quanto determinado na parte final da determinação de fls. 592, informando o correto endereço a ser diligenciado.

Intimem-se. - ADV: GISLAIO RIAN DOS SANTOS (OAB 490032/SP), FABIO BAPTISTA (OAB 148024/SP), ANDRE SARAIVA DUARTE (OAB 231719/SP), FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO (OAB 130265/SP), G.R.

SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 49207/SP), BRUNA SANTOS LIMA (OAB 522705/SP)
25/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:00

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:28

Conclusos para despacho
12/08/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:31

Conclusos para decisão
28/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:41

Conclusos para despacho
20/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:34

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 23:29

Suspensão do Prazo
29/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
26/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:53

Bloqueio/penhora on line
05/12/2024 10:26

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:05

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:29

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 10:47

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:50

Conclusos para despacho
17/05/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 17:50

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:23

Conclusos para despacho
16/04/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:27

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:08

Conclusos para despacho
22/03/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 10:05

Expedição de Certidão.
29/02/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:42

Conclusos para despacho
21/02/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2024 17:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/01/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 11:08

Juntada de Mandado
18/12/2023 11:21

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 17:27

Expedição de Mandado.
05/12/2023 17:27

Expedição de Mandado.
05/12/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:45

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:17

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:14

Incidente Processual Instaurado
05/12/2023 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:02

Expedição de Mandado.
28/11/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 09:45

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:40

Conclusos para despacho
22/11/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:49

Conclusos para despacho
17/11/2023 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 11:51

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/11/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 11:23

Juntada de Mandado
08/11/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:57

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 18:49

Expedição de Mandado.
25/10/2023 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 09:40

Conclusos para despacho
24/10/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:57

Protocolo Juntado
19/10/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 12:59

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 17:23

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:56

Bloqueio/penhora on line
17/10/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 16:24

Conclusos para despacho
16/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 16:51

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:39

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 09:53

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:50

Incidente Processual Instaurado
13/09/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:37

Conclusos para despacho
12/09/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:06

Conclusos para despacho
11/09/2023 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:00

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:57

Apensado ao processo
05/09/2023 10:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000119-47.2022.8.26.0559

Sugoi Incorporadora e Construtora S.A.

Onofre Francisco da Silva Filho

Advogado: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2023 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1000119-47.2022.8.26.0559

Sugoi Incorporadora e Construtora S.A.

Benevides Gomes de Melo

Advogado: Andre Cordelli Alves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 10:44

Exibir Processo

Processo nº 1003343-70.2016.8.26.0084

Condominio Abaete 09

Daniela Radighieri Silva

Advogado: Felipe Montagner de Diego

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2016 19:05

Exibir Processo

Processo nº 1011876-98.2023.8.26.0269

Banco Santander

Daby &Amp; Dieberson Moveis Planejados LTDA

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2023 12:17

Exibir Processo

Processo nº 2081264-34.2025.8.26.0000

Associacao Nobrega de Educacao e Assiste...

Melissa Lippe Cesar de Oliveira

Advogado: Helton Rodrigo de Assis Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 13:36

Exibir Processo