28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004679-26.2023.8.26.0291 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apda/Apte: Carmen Helena Costa Theodoro - Apdo/Apte: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Não conheceram do recurso, que deverá ser redistribuido, respeitada a competêcia de uma dentre as 11ª a 24ª e 37ª e 38ª Câmaras da Seção de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça.

V.U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.

DISCUSSÃO ACERCA DE DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE, SOB A RUBRICA "BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO".

MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DENTRE AS 11ª A 24ª E 37ª E 38ª DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO.

EXEGESE DO ARTIGO 5º, INCISO II.4 DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DESTE TRIBUNAL.

RECURSO NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA PARA REDISTRIBUIÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Jonatas Cesar Carnevalli Lopes (OAB: 334208/SP) - Bruno Gomes Fernandes (OAB: 507125/SP) - José Miguel da Silva Júnior (OAB: 237340/SP) - Viviani Franco Pereira (OAB: 410071/SP) - 4º andar
11/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 21:25

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:39

Recebido o recurso
10/06/2025 16:13

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
08/04/2025 23:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/03/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/01/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:28

Conclusos para julgamento
21/11/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:46

Conclusos para julgamento
29/10/2024 22:00

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:30

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
22/10/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:56

Conclusos para despacho
17/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:26

Conclusos para despacho
08/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:26

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:48

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:34

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 19:16

Convertido o Julgamento em Diligência
17/06/2024 10:16

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:51

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
17/04/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:47

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:45

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 00:51

Suspensão do Prazo
27/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2024 14:46

Conclusos para despacho
04/03/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 13:29

Conclusos para despacho
09/02/2024 21:45

Juntada de Petição de Réplica
16/12/2023 00:20

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 14:54

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 10:45

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2023 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 07:07

Juntada de Certidão
16/11/2023 07:07

Juntada de Certidão
16/11/2023 07:07

Juntada de Certidão
16/11/2023 07:07

Juntada de Certidão
16/11/2023 07:07

Juntada de Certidão
16/11/2023 07:07

Juntada de Certidão
15/11/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 15:31

Expedição de Carta.
14/11/2023 15:31

Expedição de Carta.
14/11/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 10:13

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2023 11:04

Conclusos para despacho
20/10/2023 09:29

Conclusos para despacho
19/10/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 06:49

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 21:44

Determinada a emenda à inicial
10/10/2023 09:20

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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