TJSP - 1500612-14.2020.8.26.0081

1ª instância - 03 Cumulativa de Adamantina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODOLFO DA SILVA OLIVEIRA

CPF *38.***.*17-00

Advogados

KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO

OAB: 245643/SP

CPF *02.***.*48-01

RENATO BENTO BARBOSA

OAB: 282231/SP

CPF *12.***.*57-77

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELIANA CRISTINA DA SILVA

GUILHERME CURBETE FERNANDES (PM)

MARCELO DE SOUZA PEREIRA

CPF *57.***.*95-39

CRISTHIANY MOREIRA FLORENTINO

LUCAS DOS SANTOS PAIS - PM

KAUANE LETICIA MIRANDA PEREIRA

CPF *38.***.*32-28

JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA CONRAD

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500612-14.2020.8.26.0081 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODOLFO DA SILVA OLIVEIRA - Processo n° 573/2020.

    Vistos.

    Oficiado ao T.R.E. local a fim de comunicar a suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal (fls. 605/607).

    Procedido à destruição dos objetos apreendidos (registro nº 548 01 embalagem, 01 faca e 01 celular) (fls. 12/13) (fls. 588/590).

    Procedido ao depósito/transferência do numerário ao Funad (Fundo Nacional Antidrogas), mediante a expedição de guia de recolhimento da União (fls. 599 e 617).

    Expedição de certidão para inscrição de dívida ativa do Estado, com relação às custas processuais não pagas (fls. 735/736).

    Autorizada a destruição da droga apreendida reservada para contraprova, nos termos do artigo 525 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (fls. 12/13) (fls. 588/590).

    Fls. 773/774: A autoridade policial informa que não houve, ainda, a devolução das drogas reservadas para contraprova, bem como, informa haver reiterado o pedido junto ao Núcleo de Perícias Criminais de Presidente Prudente (SP) de devolução das drogas remanescentes apreendidas nos autos, e armazenadas para contraprova, para fins de destruição.

    Fls. 819/828: Informação da autoridade policial acerca da destruição das drogas reservadas para contraprova.

    Decretação judicial de perdimento de veículo automotor, conforme teor de r. sentença de fls. 328/335, confirmado por v. acórdãos de fls. 423/436 e 541/544.

    Informação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) a relatar que o veículo automotor apreendido nos autos foi objeto de alienação definitiva por esta secretaria, por intermédio de leiloeiro oficial (fls. 802/803).

    Diligencie-se junto à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) a fim de enviar o respectivo auto de alienação definitiva do veículo automotor apreendido, objeto de leilão nº 229/2023 no dia 31/07/2023 (fls. 802/803).

    Houve o ajuizamento da ação de execução da pena de multa (fls. 772).

    Oportunamente, proceda-se a anotação no histórico de partes, inserindo o evento (Cód.17 Início da execução da pena de multa), indicando no complemento o número do processo de execução e lançando a movimentação "61619" Definitivo - Processo findo com condenação, remetendo o processo ao arquivo.

    Intime-se.

    Adamantina, 03/09/2025. - ADV: RENATO BENTO BARBOSA (OAB 282231/SP), KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO (OAB 245643/SP)

  • 24/06/2024 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2024 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 23:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 22:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 08:58

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2023 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 07:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2023 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 10:12

    Protocolizada Petição

  • 14/09/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 04:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 16:54

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2023 16:41

    Protocolizada Petição

  • 27/04/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 10:33

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 23:59

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2023 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 11:08

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2023 11:08

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 19:44

    Protocolizada Petição

  • 03/04/2023 19:39

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2023 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 16:52

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:42

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2023 14:50

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 01/03/2023 06:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2023 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2023 18:02

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 12:11

    Protocolizada Petição

  • 15/02/2023 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2023 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2023 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2023 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2023 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2023 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 16:48

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 13:16

    Protocolizada Petição

  • 31/01/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 10:31

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2022 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 15:43

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2022 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2022 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2022 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2022 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 13:19

    Protocolizada Petição

  • 26/05/2022 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2022 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2022 05:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 14:22

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 18:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/09/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 12:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2021 14:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2021 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 08:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2021 09:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2021 09:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2021 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2021 17:49

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 09:18

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 16:54

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/07/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 08:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2021 18:51

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 09:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/07/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2021 11:46

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 18:06

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 18:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2021 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 18:17

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2021 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 13:52

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/06/2021 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2021 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2021 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 07:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2021 15:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 07:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2021 07:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2021 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2021 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2021 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2021 06:13

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 07:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2020 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2020 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2020 12:28

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 11:02

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 23:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 23:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 23:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2020 14:19

    Juntada de Mandado

  • 29/10/2020 07:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/10/2020 07:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2020 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2020 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2020 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 17:15

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 11:39

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2020 15:59

    Expedição de Alvará.

  • 15/10/2020 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 12:01

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 12:00

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2020 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2020 11:57

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2020 07:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2020 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2020 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 11:44

    Protocolizada Petição

  • 24/09/2020 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2020 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2020 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2020 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2020 23:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2020 23:48

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2020 11:51

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 18:46

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 16/09/2020 14:24

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/09/2020 23:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/11/2020 02:00:00, 3ª Vara.

  • 15/09/2020 22:58

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 11:32

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2020 15:11

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2020 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2020 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2020 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2020 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2020 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2020 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 15:53

    Protocolizada Petição

  • 12/08/2020 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2020 14:28

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 14:08

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2020 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2020 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2020 18:48

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 17:13

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 17:08

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2020 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2020 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2020 11:06

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 19:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2020 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2020 10:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2020 10:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2020 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2020 18:01

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2020 12:13

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 08:39

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 20:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/07/2020 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 13:47

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 23:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 08:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2020 09:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2020 14:54

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2020 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2020 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2020 16:24

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 16:13

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 02:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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