12/09/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016977-26.2019.8.26.0506 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Gabriel Machado Olegario - Banco do Brasil S/A - Fica a parte Executada/Requerida intimada para, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ, providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), preenchido na íntegra, com total observância do Comunicado CG 12/2024, para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico.

COMUNICADOCGNº12/2024 A Corregedoria Geral da JustiçaCOMUNICAaos senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE para o levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, deve observar as seguintes diretrizes:ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. - ADV: PAULO HENRIQUE ROCHA (OAB 426219/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
03/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 16:25

Arquivado Definitivamente
09/08/2022 16:25

Expedição de Certidão.
09/08/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2022 16:02

Expedição de Certidão.
08/06/2022 15:16

Expedição de Certidão.
07/06/2022 16:49

Início da Execução Juntado
24/02/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 17:55

Decisão
22/02/2022 16:38

Conclusos para decisão
22/02/2022 16:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/02/2022 12:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/09/2021 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/09/2021 16:11

Expedição de Certidão.
29/09/2021 16:06

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 15:57

Expedição de Certidão.
28/09/2021 01:31

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 17:08

Decisão
24/09/2021 15:50

Conclusos para decisão
19/08/2021 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2021 09:14

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 17:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2021 01:50

Suspensão do Prazo
01/06/2021 09:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021 18:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/02/2021 15:59

Conclusos para julgamento
26/02/2021 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2021.
31/07/2020 09:29

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2020 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2020 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2020 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2020 15:47

Decisão
16/07/2020 11:41

Conclusos para despacho
16/07/2020 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2020.
14/05/2020 11:52

Decisão
08/05/2020 03:12

Suspensão do Prazo
25/03/2020 23:39

Suspensão do Prazo
21/02/2020 20:42

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2020 12:14

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2020 18:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2019 23:34

Juntada de Petição de contestação
14/08/2019 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2019 12:49

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2019 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2019 17:27

Expedição de Carta.
24/07/2019 16:22

Decisão
03/06/2019 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 12:25

Conclusos para decisão
28/05/2019 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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