TJSP - 1023457-23.2023.8.26.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:07
Prazo
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05/09/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023457-23.2023.8.26.0007 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Wallace Ribeiro Costa - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
TELEFONIA.
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.
DANOS MORAIS.
COBRANÇAS FORAM REALIZADAS PELA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME”.
AUSÊNCIA DE PROVAS DE COMPROMETIMENTO DA REPUTAÇÃO DO AUTOR COMO CONSUMIDOR.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO.
INSCRIÇÃO NA PLATAFORMA, SEM NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR, NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, CONFORME PRECEDENTES DESTA CÂMARA.
NÃO CARACTERIZADO O DANO MORAL.
TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.
NÃO HOUVE ABALO MORAL INDENIZÁVEL.
AUTOR NÃO COMPROVOU A VIOLAÇÃO INJUSTIFICADA AO TEMPO ÚTIL, NOS MOLDES DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.
NÃO HOUVE QUALQUER TENTATIVA DE CONTATO COM A RÉ PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA, TENDO OPTADO POR AJUIZAR AÇÃO DIRETAMENTE.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar -
01/09/2025 21:00
Acórdão registrado
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01/09/2025 20:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 20:09
Julgado virtualmente
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24/07/2025 18:39
Julgamento Virtual Iniciado
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11/06/2025 15:42
Conclusos para decisão
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10/06/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 17:50
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/06/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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24/01/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 00:00
Publicado em
-
19/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
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17/12/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 12:50
Conclusos para decisão
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17/12/2024 12:11
Distribuído por sorteio
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17/12/2024 00:00
Publicado em
-
16/12/2024 00:00
Publicado em
-
11/12/2024 16:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/12/2024 14:33
Processo Cadastrado
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10/12/2024 10:37
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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