15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0036452-03.2018.8.26.0576 (processo principal 1020916-66.2017.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Decisão - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wilma Josefa Saraiva Duarte - Nicomedio Saraiva Duarte - Agroseta - Agropecuária Sebastião Tavares Ltda - Associação Residencial Gaivota I - - Casa do Aroma Essências para Alimentos e Bebidas LTDA -

Vistos.

Págs. 567/630: Defiro a penhora no rosto dos autos de nº 1022228-09.2019.8.26.0576 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José do Rio Preto, nº 1033482-47-2017.8.26.0576 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José do Rio Preto e nº 1022196-04.2019.8.26.0576, da 1ª.

Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José do Rio Preto, até o limite do débito aqui cobrado, no valor de R$ 66.717,27, atualizado em 08/2025.

Servirá o presente despacho como ofício.

Págs. 631/633: expeça-se a carta de arrematação, conforme já determinado.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se. - ADV: ANDRE SARAIVA DUARTE (OAB 231719/SP), ANDRE SARAIVA DUARTE (OAB 231719/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP), ISMAR JOSÉ ANTONIO JUNIOR (OAB 228625/SP), MARIA DOLORES PEREIRA (OAB 109702/SP)
25/08/2025 02:41

Suspensão do Prazo
08/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:20

Ato ordinatório
23/07/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:20

Bloqueio/penhora on line
02/06/2025 12:27

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:29

Juntada de Ofício
27/03/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 16:54

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 12:15

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 13:45

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 09:29

Juntada de Ofício
21/10/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:29

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:19

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
05/07/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 07:07

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 13:47

Suspensão do Prazo
01/04/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 15:04

Ato ordinatório
06/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:10

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 10:21

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 01:20

Suspensão do Prazo
31/07/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:20

Conclusos para despacho
10/07/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 12:49

Expedição de Certidão.
24/06/2023 21:09

Suspensão do Prazo
15/06/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 06:49

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2023 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 09:35

Conclusos para despacho
05/05/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 08:57

Conclusos para despacho
30/01/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2022 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 10:10

Expedição de Mandado.
26/09/2022 03:28

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 12:33

Conclusos para despacho
07/09/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 04:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2022 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 08:51

Conclusos para despacho
10/06/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 04:25

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 16:46

Ato ordinatório
07/06/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 03:51

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 09:17

Conclusos para despacho
25/05/2022 03:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 09:53

Conclusos para despacho
17/05/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 03:36

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito
11/05/2022 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2022 21:56

Conclusos para despacho
08/03/2022 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 04:37

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 08:05

Conclusos para despacho
21/01/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 03:40

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022 18:18

Decisão
17/11/2021 07:24

Conclusos para despacho
11/11/2021 10:19

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2021 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2021 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 14:02

Ato ordinatório
28/10/2021 14:00

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 03:31

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 09:08

Decisão
08/09/2021 15:42

Conclusos para despacho
30/08/2021 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 13:14

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 11:20

Conclusos para despacho
10/08/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 12:34

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 13:18

Conclusos para despacho
23/06/2021 13:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/06/2021 17:29

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 11:33

Conclusos para despacho
29/04/2021 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 01:02

Suspensão do Prazo
20/12/2020 11:41

Suspensão do Prazo
23/10/2020 05:02

Suspensão do Prazo
17/07/2020 01:21

Suspensão do Prazo
04/06/2020 04:58

Suspensão do Prazo
07/05/2020 03:33

Suspensão do Prazo
07/05/2020 03:29

Suspensão do Prazo
08/04/2020 04:55

Suspensão do Prazo
22/03/2020 15:03

Suspensão do Prazo
27/02/2019 14:59

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2019 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2019 19:02

Decisão
08/02/2019 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 13:52

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2019 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2019 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 09:27

Conclusos para despacho
31/01/2019 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 11:22

Ato ordinatório
30/01/2019 17:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/12/2018 09:53

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2018 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2018 11:31

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 18:03

Conclusos para despacho
06/12/2018 18:00

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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