01/09/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 22:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008197-21.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Alexandre Serafim -

Vistos.

I - Na presente demanda o autor busca a concessão de aposentadoria especial, em razão da exposição a agentes insalubres ao desempenhar suas funções laborais.

No caso, não cabe a concessão da tutela antecipada, pois a identificação do exercício das atividades laborativas em condições especiais que prejudiquem a saúde e o seu período podem demandar a produção de provas, cabendo observar que aparentemente há controvérsia sobre o preenchimento dos requisitos necessários, conforme parecer jurídico emitido no processo administrativo (fls. 126/128).

Logo, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

II Cite-se o(a) réu(ré) para apresentar contestação, no prazo de trinta dias úteis (15 úteis em dobro).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Mandado para a Fazenda gerado automaticamente (SAJ 503155).

Intimem-se. - ADV: FELIPE MOREIRA DE SOUZA (OAB 226562/SP), ANDREA CRUZ (OAB 126984/SP)
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:44

Expedição de Mandado.
25/08/2025 15:44

Expedição de Mandado.
25/08/2025 15:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/08/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:05

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:38

Recebida a Emenda à Inicial
12/08/2025 16:52

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:24

Determinada a emenda à inicial
14/07/2025 16:45

Conclusos para decisão
24/06/2025 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/06/2025 15:25

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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