15/09/2025 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013066-25.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Flavio Penna - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de que a requerida proceda à reavaliação da fatura de abril de 2024, incidindo em seu lugar o consumo médio dos doze meses anteriores.

Caso seja constatada cobrança a maior pagos pelo requerente, o valor excedente deverá ser compensado em faturas futuras, com correção monetária e juros legais a partir do vencimento da própria fatura. - ADV: MAURICIO REHDER CESAR (OAB 220833/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
04/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2025 09:49

Conclusos para julgamento
05/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 19:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:19

Conclusos para julgamento
13/04/2025 03:45

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 22:55

Expedição de Certidão.
19/03/2025 21:16

Expedição de Mandado.
19/03/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 23:29

Suspensão do Prazo
09/11/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2024 12:34

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 12:19

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
24/10/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:59

Não Concedida a Medida Liminar
22/10/2024 11:00

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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