12/09/2025 11:26

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002518-93.2025.8.26.0322 (processo principal 1001275-97.2025.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Reis, Rosa, Priulli & Zimmermann Advogados - Jesus Aparecido de Oliveira -

Vistos.

Diante do pagamento noticiado, com o qual concordou a parte exequente, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro por sentença, EXTINTO o feito.

Expeça-se MLE do valor de fls. 07/09 em favor da parte exequente.

Promova a serventia a verificação das eventuais taxas/despesas processuais a serem recolhidas, sob pena de inscrição como dívida ativa, em observância ao disposto no art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

Havendo taxas/despesas a serem recolhidas, as mesmas deverão ser especificadas, constando o respectivo valor devido, e a parte deverá ser intimada para que comprove seu recolhimento, observando-se, inclusive, o disposto no art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Caso não comprovado o recolhimento devido, deverá ser expedida certidão para inscrição do valor como dívida ativa, observando-se o teor do Comunicado Conjunto nº 2455/2019.

Infrutíferas as pesquisas, o que deverá ser certificado e juntado aos autos a tela da consulta, fica autorizado o arquivamento do processo, desde que não existam outras providências a serem tomadas.

Caso a parte não possua patrono constituído e seja expedida carta com aviso de recebimento para sua intimação, retornando o AR como "não procurado" ou "ausente", diante da ausência de normativo próprio, fica autorizado o arquivamento do feito sem o recolhimento das custas/despesas e sem expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa.

Comprovado o recolhimento das taxas eventualmente devidas ou a inscrição em Dívida Ativa ou caso não hajam taxas a serem recolhidas, promova a serventia as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se posteriormente os autos.

P.

I.

C. - ADV: FÁTIMA CAMPANER DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 379084/SP), DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (OAB 296624/SP), JESUS APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 153591/SP)
29/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 13:06

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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