09/09/2025 06:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000128-08.2023.8.26.0101/02 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos José Mendes -

Vistos. 1) Fls. 92/97 - comunicação do pagamento/depósito judicial do valor requisitado neste incidente de precatório: ciência às partes, ficando advertida a parte credora de que, a expedição de precatório complementar ou o aproveitamento do já em trâmite é vedada, devendo processar-se eventual débito remanescente como novo incidente (Comunicados DEPRE ns. 01/2019 e 02/2019, Comunicado Conjunto n. 1507/2019).

Após, se nada for ressalvado no prazo de 5 dias, especialmente pela entidade devedora, certifique-se e expeça-se o mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte credora, observando o formulário apresentado a fls. 90/91.

Atente a Serventia que, sendo a conta recebedora de titularidade do(a) advogado(a), deverá constar na procuração outorgada, poderes específicos para receber e dar quitação.

Caso a conta indicada seja de titularidade de sociedade de advogados, esta deverá estar indicada na procuração (art. 15, §3º, da Lei nº 8.906/94). 2) Proceda a Serventia à verificação dos dados informados e, se atendidos os requisitos normativos acima, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico de acordo com os dados informados, para posterior assinatura por este(a) Magistrado(a), cientificando-se a parte interessada.

No mais, após decorridos 15 dias da assinatura do MLE, transmitido ao Banco do Brasil de forma eletrônica (art. 1.113-A, das NSCGJ), tornem os autos conclusos para extinção definitiva se nada for ressalvado, com consideração de integral satisfação do crédito.

Int.

Caçapava, 29 de agosto de 2025. - ADV: JOSÉ EDUARDO COSTA DE SOUZA (OAB 195648/SP)
29/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:20

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
11/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
08/08/2025 23:45

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 23:45

Expedição de Ofício.
01/08/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 08:17

Suspensão do Prazo
03/05/2025 01:02

Suspensão do Prazo
30/03/2025 05:57

Suspensão do Prazo
16/02/2025 00:11

Suspensão do Prazo
08/04/2024 01:03

Suspensão do Prazo
17/12/2023 07:01

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:14

Expedição de Certidão.
05/12/2023 22:29

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:41

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 03:14

Suspensão do Prazo
21/10/2023 00:57

Suspensão do Prazo
03/10/2023 23:51

Suspensão do Prazo
19/09/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 06:55

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:07

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
26/07/2023 15:40

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
25/07/2023 16:30

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:25

Expedição de Certidão.
08/07/2023 06:51

Expedição de Certidão.
04/07/2023 22:28

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 17:24

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
03/07/2023 16:35

Conclusos para despacho
30/06/2023 15:38

Expedição de Certidão.
29/06/2023 21:33

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 16:33

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
27/06/2023 15:30

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:29

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:28

Expedição de Certidão.
15/05/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 09:56

Conclusos para despacho
10/05/2023 17:47

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2007

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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