TJSP - 0004113-23.2022.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON MATHEUS FERREIRA DE BRITO MOTA

WELLINGTON MATHEUS FERREIRA DE BRITO MOTA

CPF *70.***.*11-58

Advogados

JEFERSON DOUGLAS PAULINO

OAB: 264935/SP

CPF *09.***.*26-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/09/2025 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/09/2025 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/09/2025 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/09/2025 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/09/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 10:48

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004113-23.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - WELLINGTON MATHEUS FERREIRA DE BRITO MOTA - Ao sentenciado WELLINGTON MATHEUS FERREIRA DE BRITO MOTA foi imputada prática de reiteração delitiva aos 17/03/2025, objeto de investigação no processo criminal nº 1500546-96.2025.8.26.0618.

    Há também notícia de condenação transitada em julgado pelo proceso nº 1500491-92.2023.8.26.0625 no regime semiaberto de cumprimento de pena.

    Tal comportamento afigura-se incompatível com a disciplina exigida de sentenciados beneficiados em sede de execução criminal e se efetivamente comprovado, constitui fundamento para caracterização de falta disciplinar de natureza grave e suas consequências legais.

    Nesse contexto, SUSTO cautelarmente os efeitos do regime aberto concedido ao reeducando em questão.

    Expeça-se mandado de prisão, consignando-se o REGIME SEMIABERTO, encaminhando-o à autoridade prisional competente para cumprimento.

    Anote-se no histórico de partes, alterando-se o assunto principal do processo para regime semiaberto, embora em caráter ainda cautelar.

    Com o mandado de prisão cumprido, verifique-se o local de recolhimento do apenado e, em observância ao disposto na Resolução n. 783/2017 do Órgão Especial do Eg.

    Tribunal de Justiça, redistribua-se este processo de execução criminal ao DEECRIM competente.

    P.I.C. - ADV: JEFERSON DOUGLAS PAULINO (OAB 264935/SP)

  • 25/08/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 10:16

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 02:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 15:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/07/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2024 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 02:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 20:34

    Decisão Determinação

  • 15/07/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2024 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 03:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 13:29

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2024 10:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/03/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 09:42

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 19:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 03:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 06:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 17:03

    Decisão Determinação

  • 14/12/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 15:40

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2023 15:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2023 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/11/2023 10:30

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/11/2023 10:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/11/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2023 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/11/2023 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/11/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 17:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/10/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 10:08

    Concedida Progressão de regime

  • 27/09/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 17:02

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 25/07/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 02:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 20/07/2023 02:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:02

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/07/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 15:54

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/06/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 08:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/05/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 16:35

    Homologado o Cálculo

  • 07/02/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 10:29

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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