16/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:51

Ato ordinatório
13/09/2025 05:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001611-13.2024.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nivaldo Martyr Erais - Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos autos, o que faço nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, arcará a parte autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade processual que lhe foi deferida às fls. 40/41.

Considerando a ausência injustificada do autor na audiência de conciliação, aplico-lhe multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa a ser revertida em favor do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 334, § 8º do Código de Processo Civil, ficando assinalado o prazo de 5 dias (art. 218, § 3º do CPC) para que comprove o pagamento, mediante guia "Dare", independentemente da interposição de recurso quanto aos termos da presente, uma vez que decorre de imposição legal.

A parte condenada deverá ser intimada para realizar o pagamento por meio de publicação no DJe, se constituído advogado nos autos, carta registrada e em mão própria, ou, se infrutífera, por mandado.

Quedando-se inerte o devedor, expeça-se certidão eletrônica para inscrição na dívida ativa estadual.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: RAYNER DA SILVA FERREIRA (OAB 201981/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), KARINA GONÇALVES SHIBATA FERREIRA (OAB 348612/SP)
28/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:53

Conclusos para julgamento
26/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 08:57

Conclusos para decisão
23/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2025 12:53

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/04/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:09

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 12:09:56, Vara Única.
02/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:50

Ato ordinatório
24/02/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 22:49

Suspensão do Prazo
20/11/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 07:47

Juntada de Certidão
08/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:43

Expedição de Carta.
07/11/2024 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 17:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 11:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
06/11/2024 09:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
05/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 07:02

Recebida a Petição Inicial
04/11/2024 09:22

Conclusos para decisão
01/11/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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