02/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:00

Baixa Definitiva
02/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 16:36

Prazo
17/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/06/2025 16:50

Desistência de Recurso
20/05/2025 09:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 12:31

Prazo
05/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 895
23/04/2025 13:31

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
23/04/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/04/2025 12:00

Recurso Especial
14/02/2025 11:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/02/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 07:56

Prazo
20/01/2025 07:36

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:47

Vista (Contrarrazões)
18/12/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/12/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 16:25

Prazo
22/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:02

Acórdão registrado
21/11/2024 11:38

AcórdãoFinalizado
19/11/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:00

Não-Provimento
19/11/2024 14:00

Julgado
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:30

Inclusão em Pauta
18/10/2024 18:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/10/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:32

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 16:03

Prazo
22/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:05

Vista
21/08/2024 17:04

Vista
21/08/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 11:04

Prazo
06/08/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/08/2024 12:53

Despacho
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/07/2024 12:08

Conclusos para decisão
30/07/2024 10:33

Distribuído por sorteio
26/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 15:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/07/2024 14:49

Processo Cadastrado
22/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/07/2024 15:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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