TJSP - 1062597-91.2021.8.26.0053

1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIEL MARTINS MOREIRA

CPF *30.***.*13-07

Advogados

BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS

OAB: 442554/SP

CPF *89.***.*43-44

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 07:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/09/2025 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1062597-91.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Eliel Martins Moreira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    A sucumbência é total do autor, que arcará com o pagamento das custas/despesas e dos honorários que fixo nos pisos do artigo 85, § 3º, do CP, sobre o valor da causa (proveito econômico pretendido - vide fls. 05), ressalvada a gratuidade da justiça deferida.

    Sentença não sujeita ao reexame necessário.

    Transitada em julgado, nada sendo requerido em 05 dias, arquive-se, com as cautelas de praxe.

    P.I.C. - ADV: BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS (OAB 442554/SP)

  • 28/08/2025 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:13

    Julgada improcedente a ação

  • 27/08/2025 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2025 20:06

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 17:09

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2025 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2025 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2025 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 00:02

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2025 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 08:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 15:09

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 10/04/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2024 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/10/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 05:10

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 11:33

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2024 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 20:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 08:35

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2024 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2024 05:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 07:49

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 11:15

    Expedição de Carta.

  • 08/07/2024 02:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2024 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2024 05:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 03:05

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 09:41

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2024 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 08:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2024 05:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 06:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 02:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 17:19

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 14:09

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 08:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2024 10:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/04/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2024 04:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 11:15

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2024 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 13:18

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2024 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 15:06

    Protocolo Juntado

  • 05/04/2024 04:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 02:58

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2023 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 12:03

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 28/11/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 06:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 17:56

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 18/09/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 18:33

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 14:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/07/2023 03:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 12:12

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 10/07/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 13:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.

  • 03/02/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 30/01/2023 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2022 08:26

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2022 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 19:14

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2022 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 02:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 17:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/01/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2021 16:44

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/11/2021 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 14:11

    Decisão

  • 25/11/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 14:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/11/2021 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2021 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2021 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 18:36

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/10/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0044871-38.2025.8.26.0100

Mayara Bendo Lechuga Goulart

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Nayra Martins Vilalba

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2023 09:21

Exibir Processo

Processo nº 1000177-90.2021.8.26.0072

Associacao de Educacao e Cultura do Nort...

Karen Cristina Campos dos Santos - Maos ...

Advogado: Mauricio Fragoas Caldeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2021 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0546119-80.2004.8.26.0564

Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do ...

Alsaraiva com Empreendimentos Imob e Par

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2004 18:41

Exibir Processo

Processo nº 1137657-89.2022.8.26.0100

Vahrcav Participacoes LTDA

Luiza Cordeiro Cardoso

Advogado: Edmundo Vasconcelos Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2022 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1024508-66.2019.8.26.0506

Banco do Brasil S/A

Eduardo Garcia da Silva

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2024 10:41

Exibir Processo