01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1198618-25.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Patricia da Silva Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS.

PEDIDOS IMPROCEDENTES.

PLEITO DE REFORMA DA R.

SENTENÇA PROFERIDA.

POSSIBILIDADE, EM PARTE. 1.

RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA.

RELAÇÃO ORIGINÁRIA NÃO IMPUGNADA.

IMPUGNAÇÃO GENÉRICA.

EQUÍVOCO QUANTO AO VALOR DO DÉBITO INSERIDO NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS.

EXTRATOS QUE DEMONSTRAM DIVERGÊNCIA ENTRE O DÉBITO VENCIDO E O APONTAMENTO.

ANOTAÇÃO RESTRITIVA QUE DEVE CORRESPONDER À REALIDADE, INTELIGÊNCIA DO ART. 43, §1º, DO CDC.

ANOTAÇÃO IRREGULAR, DEVER DE CANCELAR. 2.

DANO MORAL.

INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA E RESTRIÇÕES DISPONIBILIZADAS POR TERCEIROS.

DANO MORAL NÃO VERIFICADO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hugo César Monteiro de Moura Esteves (OAB: 408832/SP) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - 3º andar
05/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:14

Realizado Cálculo
05/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 13:09

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:08

Julgada improcedente a ação
14/07/2025 11:39

Conclusos para decisão
03/07/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:54

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 09:41

Conclusos para decisão
02/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:39

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:31

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 04:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 08:20

Juntada de Certidão
13/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 18:38

Expedição de Carta.
10/01/2025 18:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/01/2025 16:45

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 08:56

Conclusos para despacho
17/12/2024 08:52

Evoluída a classe de 12154 para 7
16/12/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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