12/09/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 12:00

Juntada de Mandado
29/08/2025 19:06

Expedição de Mandado.
29/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501662-78.2022.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - CARLOS EDUARDO SANTOS DE SALES -

Vistos.

De acordo com a manifestação ministerial, defiro o parcelamento da multa penal, equivalente a 54,68 Ufesp's, em 10 (dez) vezes, vencendo-se a primeira parcela no dia 10 de outubro de 2025 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, através de Guia de Recolhimento da União (GRU, código 20203-7-medida socioeducativa-multa, art. 29, parágrafo único da Lei 11.343/2006) Int. e ciência. - ADV: MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO (OAB 109070/SP)
28/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
27/08/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 15:51

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 16:06

Juntada de Mandado
04/08/2025 19:26

Expedição de Mandado.
01/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 11:13

Juntada de Mandado
14/03/2025 16:21

Expedição de Mandado.
13/03/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:25

Início da Execução da Pena
07/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:19

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 04:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
06/03/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:14

Expedição de Ofício.
06/03/2025 17:14

Expedição de Ofício.
06/03/2025 17:14

Expedição de Ofício.
05/03/2025 13:13

Trânsito em Julgado às partes
07/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:53

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
04/02/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:45

Juntada de Certidão
30/01/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 17:38

Expedição de Ofício.
10/01/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 10:01

Juntada de Mandado
31/10/2024 21:55

Suspensão do Prazo
29/10/2024 20:43

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 20:43

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 18:55

Expedição de Ofício.
29/10/2024 18:54

Expedição de Ofício.
25/10/2024 17:18

Expedição de Mandado.
24/10/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:24

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
22/10/2024 14:28

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 03:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
15/10/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 11:10

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 11:18

Juntada de Mandado
06/09/2024 15:29

Expedição de Mandado.
05/09/2024 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:48

Expedição de Mandado.
27/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:34

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:45

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 17:51

Expedição de Mandado.
14/08/2024 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 17:26

Expedição de Mandado.
08/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:21

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 10:01

Juntada de Mandado
08/06/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 19:04

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:36

Expedição de Mandado.
30/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:17

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:34

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:21

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:25

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:34

Expedição de Mandado.
13/05/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:56

Conclusos para despacho
28/04/2024 00:41

Suspensão do Prazo
18/04/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 09:37

Juntada de Mandado
26/02/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 17:17

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:03

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 17:39

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 09:10

Expedição de Mandado.
06/02/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:37

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 20:34

Suspensão do Prazo
18/11/2023 03:06

Suspensão do Prazo
22/10/2023 07:08

Suspensão do Prazo
08/10/2023 10:07

Suspensão do Prazo
18/09/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 20:30

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 18:53

Expedição de Ofício.
14/09/2023 17:50

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:13

Evoluída a classe de 278 para 10944
14/09/2023 10:15

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:15

Suspensão Condicional do Processo
12/09/2023 16:36

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 10:38

Juntada de Mandado
13/06/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 09:32

Juntada de Mandado
26/05/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 17:40

Expedição de Mandado.
24/05/2023 17:40

Expedição de Mandado.
24/05/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 11:25

Juntada de Ofício
23/05/2023 10:13

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:10

Conclusos para despacho
22/05/2023 11:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2023 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
16/05/2023 17:07

Juntada de Petição de Denúncia
15/05/2023 16:14

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 18:57

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 16:30

Protocolo Juntado
14/04/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 10:54

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 11:08

Juntada de Mandado
16/01/2023 12:03

Expedição de Mandado.
10/01/2023 10:36

Expedição de Certidão.
10/01/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:03

Conclusos para despacho
06/01/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 15:02

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 14:56

Expedição de Ofício.
16/08/2022 09:39

Expedição de Certidão.
16/08/2022 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:13

Expedição de Certidão.
28/07/2022 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2022 10:55

Juntada de Mandado
13/07/2022 14:23

Expedição de Mandado.
12/07/2022 16:49

Expedição de Certidão.
12/07/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 17:15

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2022 04:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
11/07/2022 17:07

Conclusos para despacho
06/07/2022 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 18:35

Expedição de Certidão.
04/07/2022 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 15:42

Conclusos para despacho
20/06/2022 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 18:11

Expedição de Certidão.
15/06/2022 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 18:09

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 18:09

Juntada de Certidão
10/06/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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