TJSP - 0002630-57.2024.8.26.0529
1ª instância - 2 Vara Civel de Santana de Parnaiba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002630-57.2024.8.26.0529 (processo principal 1000515-80.2023.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ely Trigueiro Marinho - Luiz Pacheco - Indefiro o pedido de fls. 43/44, pois, em verdade, é dirigido à pessoa jurídica não integrante da presente demanda, de sorte que não pode ser compelida a cumprimento de obrigação sem que lhe seja dada a possibilidade de exercer o contraditório e a ampla defesa.
Destaco, no ponto, que a sentença produz efeitos exclusivamente em relação às partes, não prejudicando terceiros (art. 506 do CPC), sobretudo a Fazenda Pública, se percebido que as relações particulares não afetam o crédito tributário (art. 123 do CTN).
Se o caso, deve a parte exequente requerer as medidas práticas voltadas à satisfação do seu crédito, inclusive da obrigação de fazer (bloqueio de valores, ofício para transferência de propriedade etc.).
Int. - ADV: RODRIGO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 178230/SP), MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP) -
08/09/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 08:41
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 21:22
Bloqueio/penhora on line
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08/07/2025 16:48
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 13:15
Conclusos para despacho
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09/06/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 18:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 20:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 11:41
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2025 15:09
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 23:58
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 23:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 11:25
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 16:53
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 01:36
Certidão de Publicação Expedida
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12/12/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 11:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2024 08:24
Incidente Processual Instaurado
-
19/11/2024 06:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/11/2024 10:09
Juntada de Certidão
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05/11/2024 17:02
Expedição de Carta.
-
24/09/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2024 17:21
Decisão Determinação
-
18/09/2024 16:52
Conclusos para despacho
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03/08/2024 18:10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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