15/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1052005-16.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Meire Lucia Mendes Ferreira - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - VISTOS etc.

Autos em fase de execução.

Antes de instaurado o incidente de Cumprimento de Sentença, parte vencida providenciou o depósito judicial da importância correspondente ao valor da condenação.

Parte credora concordou com o valor depositado, requerendo o seu levantamento, bem como a extinção do feito, pela satisfação da obrigação.

Isto posto, ante o pagamento da condenação, JULGO EXTINTO o feito, em sua fase executória, com base no art. 924, II, do CPC.

Defiro entregue-se à parte credora, a importância depositada a título de satisfação do débito exequendo.

Expeça-se, de imediato, o MLE requerido, observando-se formulário juntado aos autos, se em termos.

Nesta fase processual, inexistem custas finais a serem pagas e recolhidas nos autos.

Com relação às custas e despesas iniciais, sendo parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, concedida às fls. 31, deverá ser observado o cumprimento do Provimento CG Nº 29/2021, que inseriu o § 5º ao artigo 1.098 nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Oportunamente ao arquivo.

P.I.C. - ADV: ALEXANDRE SANTO NICOLA DOS SANTOS (OAB 228967/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), TATIANA COELHO LOPES (OAB 290690/SP)
08/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
06/09/2025 09:14

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:25

Mudança de Magistrado
10/06/2025 16:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/06/2025 16:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/03/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões
01/02/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 22:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/12/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 10:07

Julgada improcedente a ação
28/11/2024 10:22

Conclusos para julgamento
12/11/2024 11:52

Conclusos para decisão
11/10/2024 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 16:31

Conclusos para despacho
28/06/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:08

Mudança de Magistrado
19/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2024 09:13

Conclusos para decisão
15/03/2024 09:12

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 11:53

Juntada de Mandado
24/11/2023 10:47

Mudança de Magistrado
23/11/2023 05:37

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 11:13

Expedição de Mandado.
17/10/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 17:39

Concedida a Medida Liminar
11/10/2023 15:59

Conclusos para decisão
11/10/2023 15:56

Mudança de Magistrado
10/10/2023 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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