TJSP - 1500528-43.2020.8.26.0459

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pitangueiras

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX SANDRO MARTIM PEREIRA

Advogados

LAIS FERRANTE VIZZOTTO PENHA

CPF *42.***.*16-00

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

AVELINO DA SILVA FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCO ANTONIO FELICIANO

FERNANDO ANTONIO PACOLA

CPF *81.***.*94-17

ROSANGELA FERREIRA RODRIGUES

CPF *65.***.*70-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 15:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2023.

  • 13/09/2023 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 10:47

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2023 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Laís Ferrante Vizzotto Penha (OAB 295887/SP) Processo 1500528-43.2020.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: ALEX SANDRO MARTIM PEREIRA -

    Vistos.

    Intime-se o sentenciado, por mandado, e sua advogada, via DJE, para se manifestarem sobre o pedido de reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade formulado pelo representante do Ministério Público a fl. 190, no prazo de 10 dias.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra na forma e sob as penas da Lei.

    Int.

  • 23/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:31

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2022 06:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2022 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 11:16

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 23/09/2022 11:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/09/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 11:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/09/2022 11:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 14:07

    Julgado procedente o pedido

  • 26/08/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 10:40

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2022 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 10:39

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2022 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 10:39

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2022 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 09:21

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2022 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 09:21

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2022 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 09:21

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2022 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 11:41

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/08/2022 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crim.

  • 15/08/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 04:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2021 04:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2021 10:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2021 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 10:20

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2021 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 10:20

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2021 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 10:20

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2021 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 10:19

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2021 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 10:19

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2021 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2021 11:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2021 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 17:32

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2021 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2021 11:00

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/08/2021 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crim.

  • 13/07/2021 09:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2021 08:58

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2021 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 19:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 20:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 11:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/03/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 22:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 09:23

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 13:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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