TJSP - 0001486-76.2021.8.26.0198

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO ANDRE ROZA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001486-76.2021.8.26.0198 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - RICARDO ANDRE ROZA - Assim, para regularização e considerando que a falta grave já foi reconhecida, retifique-se o cálculo com urgência para que conste como interrupção do cumprimento da pena o período de descumprimento de: - 23/05/2022 (fls. 67) até o comparecimento em 01/11/2023 e - 23/02/2024 (fls. 95 e 133) até o dia anterior a recaptura de 23/04/2024 (fls. 127).

    Ademais, a data base para novo regime aberto deve ser a data da recaptura.

    Após, tornem conclusos para análise do pedido de progressão.

    Anota-se que os laudos já foram juntados.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de RICARDO ANDRE ROZA. - ADV: EDERSON NUNES SÁ (OAB 337776/SP)

  • 27/08/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:24

    Homologado o Cálculo

  • 15/08/2025 17:04

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 20:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2025 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2025 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2025 20:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2025 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2025 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 13:17

    Mudança de Magistrado

  • 16/06/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 05:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 05:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 05:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2025 05:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2025 05:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2025 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/05/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 00:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/05/2025 12:40

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 18:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/04/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 21:09

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 16/04/2025 12:15

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 15:14

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/03/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 15:02

    Mudança de Magistrado

  • 13/03/2025 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 17:57

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2024 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 17:17

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/08/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 16:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/07/2024 08:50

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 11:38

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2024 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2024 11:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2024 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2024 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/04/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 10:31

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 25/04/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 10:11

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 10:21

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 23/04/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 13:18

    Determinada a Regressão de Regime

  • 22/04/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2023 13:23

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 20:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 16:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 19:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 07:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/05/2021 13:59

    Ato ordinatório

  • 26/05/2021 17:35

    Expedição de Carta.

  • 25/05/2021 19:58

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2021 20:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 20:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 20:07

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000223-82.2022.8.26.0383

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Sandra de Oliveira Moraes

Advogado: Franciane Gambero

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 2150748-39.2025.8.26.0000

Carlos Eduardo Simeao

Incorporadora Residencial Alianca LTDA.

Advogado: Fernando Fleury Cusinato

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1002416-28.2025.8.26.0363

Renata de Lacerda Martins Vulcani

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Nathalia Oliveira Gini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1002416-28.2025.8.26.0363

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Renata de Lacerda Martins Vulcani

Advogado: Nathalia Oliveira Gini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0005267-17.2025.8.26.0053

Wagner Campanha dos Anjos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edimar Hidalgo Ruiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2024 10:00

Exibir Processo