04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1002416-28.2025.8.26.0363; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Mogi Mirim; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002416-28.2025.8.26.0363; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Renata de Lacerda Martins Vulcani; Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP); Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:43

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:03

Distribuído por sorteio
02/09/2025 11:12

Processo Cadastrado
01/09/2025 12:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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