03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001659-20.2023.8.26.0358 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Claudemira Perpetuo de Assis (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PROCESSO CIVIL CERCEAMENTO DE DEFESA PERÍCIA DIGITAL DESNECESSIDADE PROVA QUE ERA INÚTIL À LUZ DO ACERVO PROBATÓRIO MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO PRELIMINAR REJEITADA.CONTRATO BANCÁRIO E RESPONSABILIDADE CIVIL DESCONTOS INDEVIDOS DE PRESTAÇÕES DE MÚTUOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - ADMISSIBILIDADE BANCO RÉU APRESENTOU DOCUMENTOS QUE REVELAM A ORIGEM DOS DÉBITOS QUE DERAM ENSEJO AOS DESCONTOS DE VALORES - CONTRATO DE REFINANCIAMENTO E QUE CONTÉM ASSINATURA DIGITAL DA MUTUÁRIA DOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS IDENTIFICA A “ASSINATURA DIGITAL”, CONSUBSTANCIADA EM “SELFIE” DA AUTORA CONTRATANTE, COM INDICAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE UTILIZADO, GEOLOCALIZAÇÃO E A CORRESPONDENTE BANCÁRIA ESTÁ LOCALIZADA NA MESMA CIDADE QUE A AUTORA CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE IMPUGNADO PELA AUTORA - DANO MORAL INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DO RÉU INDENIZAÇÃO MATERIAL DESCABIMENTO AÇÃO IMPROCEDENTE E SENTENÇA MANTIDA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DE 10% PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar
23/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:17

Baixa Definitiva
23/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 12:14

Julgamento
23/08/2024 18:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:06

Conclusos para decisão
05/03/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
28/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:53

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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