10/09/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009890-12.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudete Gonçalves da Silva - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (cebap) - Embora, em tese, seja possível a concessão da gratuidade processual também a pessoas jurídicas (art. 98caputdo CPC), cabe ao interessado demonstrar sua impossibilidadeno caso concretode arcar com as custas e despesas processuaisex vida Súmula nº 481 do STJ.

Portanto, para apreciação do seu pedido de concessão da gratuidade da justiça, deverá a requerida, no prazo de 15 dias, juntar aos autos cópia de sua escrituração contábil (DRE, DFC e balanço patrimonial)dosúltimos 12 meses.

Sem prejuízo, no mesmo prazo acima, manifeste-se a requerida sobre a impugnação apresentada pela autora em réplica ao seu pedido de concessão da gratuidade da justiça.

Intimem-se. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
08/09/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:47

Remetido ao DJE para Republicação
16/08/2025 02:31

Suspensão do Prazo
04/08/2025 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 16:51

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 11:47

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 10:39

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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