29/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001591-77.2025.8.26.0565 (processo principal 1007712-41.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schourei Advogados - Marisilvia Veras dos Reis -

Vistos.

Condeno a executada ao pagamento de multa que fixo em 10%(dez por cento), e, também, honorários de advogado na ordem de 10%(dez por cento), sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Petição sigilosa: DEFIRO o bloqueio de valores da parte executada através do convênio Sisbajud com utilização da funcionalidade teimosinha o qual permite que a ordem seja reiterada pelo sistema do CNJ, pelo prazo de 30 (trinta)dias.

Depois disso, cobrem-se informações sobre a constrição eletrônica de dinheiro, cancelando-se a indisponibilidade excessiva.

Se insuficiente ao pagamento das custas da execução, libere-se a constrição (art. 836, Código de Processo Civil).

Fls.112: Intime-se a patrona Dra.

Marcia Cristina Bittencout Faria para que comprove a comunicação da renúncia ao mandato à executada nos termos do artigo 112 do CPC.

P.Int. - ADV: FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP), MARCIA CRISTINA BITTENCOURT FARIA (OAB 501716/SP)
27/08/2025 20:31

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/06/2025 17:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/06/2025 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 13:44

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:34

Remetido ao DJE para Republicação
05/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
03/05/2025 05:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:52

Recebida a Petição Inicial
25/04/2025 10:40

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:17

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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