17/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012317-43.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Gilmara Castilho - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar, no prazo de dez (10) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo(a) requerido(a) - (art. 42, § 2º, da lei 9.099/95).

Decorrido o prazo com ou sem apresentação de contrarrazões, ficam as partes cientificadas que os autos serão remetidos ao Colégio Recursal. - ADV: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 262480/SP)
12/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:34

Ato ordinatório
11/09/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 13:41

Julgada Procedente a Ação
09/09/2025 14:50

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:46

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:17

Expedição de Mandado.
13/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/08/2025 09:57

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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