15/09/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:44

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002149-90.2018.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.C.D. -

Vistos.

O réu foi condenado pela prática do crime de ameaça, ao cumprimento da pena de 01 mês e 10 dias de detenção.

De acordo com os autos, o trânsito em julgado se deu para a acusação aos 27/01/2020 (fls. 149), sendo que a pena imposta prescreve em 03 anos.

Assim, de rigor o reconhecimento da prescrição da pretensão executória estatal, uma vez que prescrita aos 26/01/2023.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JULIO CESAR DONHA, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal.

Proceda-se ao cancelamento do mandado de prisão expedido às fls. 147, ou expeça-se contramandado, se o caso.

P.I.C. e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: JUAREZ ANDRE BATISTELA (OAB 217630/SP)
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:10

Extinta a Punibilidade por Prescrição
25/08/2025 13:48

Conclusos para julgamento
25/08/2025 13:19

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:16

Expedição de Informações.
25/08/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:44

Baixa Definitiva
12/06/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 15:30

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2020 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2020 21:51

Suspensão do Prazo
20/02/2020 10:25

Expedição de Mandado.
20/02/2020 10:24

Expedição de Mandado.
14/02/2020 15:19

Expedição de Certidão.
07/02/2020 14:26

Decisão
07/02/2020 14:10

Conclusos para decisão
07/02/2020 09:48

Conclusos para despacho
07/02/2020 09:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/01/2020 11:28

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2020 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2020 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2019 16:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/10/2019 11:11

Juntada de Decisão
08/10/2019 18:52

Juntada de Mandado
08/10/2019 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2019 17:58

Expedição de Mandado.
08/05/2019 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/05/2019 15:05

Expedição de Certidão.
02/05/2019 22:12

Suspensão do Prazo
26/04/2019 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2019 16:23

Expedição de Certidão.
25/04/2019 15:54

Expedição de Certidão.
25/04/2019 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2019 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2019 22:19

Suspensão do Prazo
09/04/2019 15:16

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2019 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2019 14:10

Decisão
19/03/2019 09:52

Conclusos para decisão
18/03/2019 18:16

Conclusos para despacho
18/03/2019 16:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
15/03/2019 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2019 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2019 11:55

Expedição de Mandado.
31/01/2019 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2019 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2019 17:44

Juntada de Mandado
28/01/2019 18:33

Expedição de Certidão.
28/01/2019 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2019 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2019 15:04

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2019 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2019 09:22

Expedição de Certidão.
21/01/2019 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/01/2019 09:19

Expedição de Mandado.
21/01/2019 09:16

Expedição de Mandado.
17/01/2019 14:22

Decisão
17/01/2019 14:04

Conclusos para decisão
17/01/2019 10:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2019 04:20:00, 2ª Vara.
08/01/2019 15:38

Conclusos para despacho
19/12/2018 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2018 14:24

Expedição de Certidão.
19/12/2018 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2018 00:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2018 11:22

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2018 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2018 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2018 14:53

Juntada de Ofício
22/11/2018 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2018 11:13

Juntada de Mandado
08/11/2018 22:44

Suspensão do Prazo
07/11/2018 17:48

Expedição de Certidão.
30/10/2018 11:53

Apensado ao processo
25/10/2018 03:11

Suspensão do Prazo
16/10/2018 13:35

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
11/10/2018 11:42

Expedição de Mandado.
10/10/2018 14:25

Recebida a denúncia
10/10/2018 11:17

Conclusos para decisão
08/10/2018 13:55

Mudança de Classe Processual
03/10/2018 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2018 18:47

Expedição de Certidão.
02/10/2018 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
02/10/2018 18:46

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 18:46

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 18:46

Juntada de Certidão
02/10/2018 18:46

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 18:46

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 18:46

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 18:46

Juntada de Certidão
02/10/2018 18:46

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 18:46

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 18:46

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 18:46

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2018 18:46

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2018 18:45

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2018 18:45

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 18:45

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 18:45

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 18:45

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 18:45

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 18:45

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 18:45

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 13:35

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
02/10/2018 13:35

Processo Digitalizado
02/10/2018 13:35

Recebidos os autos do Ministério Público
27/09/2018 16:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/09/2018 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2018 10:12

Autos no Prazo
27/08/2018 16:52

Recebidos os autos do Ministério Público
23/08/2018 11:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/08/2018 15:51

Expedição de Certidão.
21/08/2018 15:23

Expedição de Mandado.
21/08/2018 15:22

Decisão
20/08/2018 14:57

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2018 03:30:00, 2ª Vara.
09/08/2018 11:30

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2018 10:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/08/2018 09:59

Recebidos os autos do Distrito Policial
20/07/2018 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
04/07/2018 13:44

Recebidos os autos do Ministério Público
02/07/2018 18:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/07/2018 18:11

Recebidos os autos do Distribuidor local
02/07/2018 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
02/07/2018 17:28

Processo Materializado
29/06/2018 18:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2018

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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