TJSP - 1001255-30.2025.8.26.0315
1ª instância - 01 Cumulativa de Laranjal Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001255-30.2025.8.26.0315 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Valdir Pereira dos Santos - V i s t o s, Consta da qualificação inicial, que o autor é empresário e, no bojo do requerimento vestibular, como profissional autônomo, caracterizado por não possuir vínculo empregatício com nenhuma empresa.
Dessa forma, possui total autonomia financeira e profissional.
Há pedido de concessão dos benefícios de assistência judiciária gratuita.
Faz-se representar por Advogado constituído, e não, por profissional vinculado ao convênio OAB/DP.
Assim, por ora, indefere-se o requerimento de gratuidade processual, até que se comprove o estado de miserabilidade, juntando-se as três últimas declarações de imposto de renda entregues ao fisco.
Prazo: 15 dias.
Após, providencie a serventia, o lançamento de sigilo nos documentos.
Intimem-se. - ADV: GIOVANNA GUSMAN BRUNHERA (OAB 24285/MS) -
02/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:25
Determinada a emenda à inicial
-
02/09/2025 15:00
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 05:46
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 00:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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