10/09/2025 10:12

Autos no Prazo
05/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010322-29.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Isabela Moraes Bosquete -

Vistos. 1) Recebo a petição inicial. 2) Nomeio perito(a) o(a) Dr(a).

Tancredo de Almeida Neves Neto para a avaliação na Divisão de Perícias Médicas Acidentárias, localizada no Fórum Regional III - Jabaquara, Rua Afonso Celso, 1.065, bloco 2, 2º pavimento, sala 205, Vila Mariana, São Paulo/SP (próximo à estação "Santa Cruz" da Linha 1 - Azul do metrô), que deverá analisar todas as queixas narradas na inicial. 3) De acordo com a pauta, designo perícia médica para 11 de novembro de 2025, às 15:15 horas.

A parte deverá chegar com 15 (quinze) minuto de antecedência para a realização da perícia.

A presença de acompanhantes fica restrita aos casos em que seja indispensável para o deslocamento e cuidado da parte autora.

Para que não haja manuseio de documentos durante o exame, todos os laudos e exames anteriormente realizados deverão ser previamente juntados aos autos.

Aceito a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. 4) Intime-se o INSS a proceder a antecipação dos honorários periciais, nos termos do disposto na Lei nº 14.331/22, que fixo em R$ 555,30 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos), correspondente a 15 UFESPs, nos termos do item 3, da Portaria nº 001/2024 dos Juízes das Varas de Acidentes do Trabalho da Capital, no prazo de até 30 (trinta) dias, comunicando o juízo quando da efetivação do depósito. 5) Proceda o(a) Sr(a).

Perito(a) à anamnese e ao exame físico, bem como à análise dos exames que sejam trazidos pelo(a) autor(a), observada a Ordem de Serviço nº 01/2022 da Divisão de Perícias Acidentárias, apresentando o respectivo laudo médico, oportunidade em que deverá também responder aos quesitos propostos pelo CNJ.

Caso haja necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, dentre outros, deverá o(a) perito(a) consultar o juízo quanto à possibilidade de sua realização, justificando a necessidade.

Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham conclusos para decisão. 6) Cadastrem-se o nome e demais dados do(a) perito(a) no SAJ.

Cadastrem-se também no portal os dados solicitados para cada perito(a) nomeado(a). 7) Intime-se o(a) autor(a) da data da perícia, na pessoa do(a) advogado(a), o(a) qual se incumbirá de comunicar e cientificar o(a) cliente, de que a ausência implicará no julgamento no estado.

Também deverá informar ao(à) cliente que, nos termos do artigo 19-J da Lei nº 8.080/1990, redação dada pela Lei nº 14.737/2023, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o atendimento, independentemente de notificação prévia.

O acompanhante será de livre indicação da paciente, ou nos casos em que esteja impossibilitada de manifestar a vontade, de seu representante legal, e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento. 8) Anoto que a justiça gratuita decorre da Lei nº 8.213/91 (art. 129, parágrafo único), sendo desnecessária declaração.

Anote-se. 9) Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil).

Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa.

Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei nº 12.842/2013).

Int. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP)
25/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:48

Recebida a Petição Inicial
18/08/2025 14:18

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 00:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:07

Expedição de Ofício.
27/06/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/06/2025 11:20

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:20

Conclusos para decisão
16/06/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 00:39

Suspensão do Prazo
01/04/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 06:14

Expedição de Certidão.
14/03/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2025 09:47

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 04:47

Expedição de Certidão.
15/02/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:43

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 10:59

Conclusos para decisão
12/02/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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