01/09/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501216-11.2024.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Richard Ruan Diniz -

Vistos. 1.

Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, em seus regulares efeitos. 2.

Abra-se vista às partes, pela ordem, para razões e contrarrazões de recurso, no prazo legal (CPP, art. 600). 3.

Arbitro os honorários do(a) Defensor(a) dativo(a), pelos atos praticados, conforme previsto na Tabela do Convênio Defensoria Pública - OAB Ordem dos Advogados do Brasil.

Expeça-se certidão. 4.

Após, observadas as cautelas de praxe, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, com as nossas homenagens aos seus ilustres integrantes.

Int. - ADV: ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP)
29/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:28

Recebido o recurso
25/08/2025 18:28

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:27

Trânsito em Julgado à Defesa
25/08/2025 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 18:23

Juntada de Mandado
15/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:43

Expedição de Mandado.
14/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
11/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 19:42

Juntada de Mandado
31/07/2025 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 17:35

Juntada de Mandado
29/07/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:23

Expedição de Ofício.
28/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:24

Expedição de Mandado.
28/07/2025 10:24

Expedição de Mandado.
28/07/2025 10:24

Expedição de Mandado.
28/07/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 15:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 04:00:00, Vara Criminal.
22/07/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:21

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:39

Juntada de Ofício
03/04/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 15:37

Juntada de Mandado
31/03/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:20

Expedição de Ofício.
24/03/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:31

Expedição de Mandado.
07/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:58

Recebida a denúncia
05/02/2025 09:55

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:52

Evoluída a classe de 279 para 283
31/01/2025 14:52

Juntada de Petição de Denúncia
31/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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