09/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000832-54.2025.8.26.0562/SPRÉU: BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.ADVOGADO(A): CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO (OAB SP517685)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a requerida a indenizar a requerente em 50% dos danos materiais sofridos, totalizando a importância de R$ 450,00, valor este que deverá ser atualizado desde janeiro de 2025 até o efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora a contar da citação[1].

Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.

Nos termos do artigo 72, ?a?, ?b? e ?c? do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.

Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto[2].

AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo[3], a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária. P.R.I.
04/09/2025 14:35

Intimado em Secretaria
04/09/2025 14:35

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:19

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2025 11:40

Conclusos para julgamento
29/08/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:32

Despacho
19/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:40

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2025 13:31

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Conciliação - Unisanta - 29/07/2025 10:45. Refer. Evento 3
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 14:54

Juntada de Petição
28/07/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 10:28

Juntada de Petição
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 14:03

Juntada de Petição
11/07/2025 11:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/07/2025 10:22

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 16:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/07/2025 15:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Juntada - Guia Gerada - 08/07/2025 15:52:56)
08/07/2025 15:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Link para pagamento - 08/07/2025 15:52:57)
08/07/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA LUIZA SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
07/07/2025 13:12

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 5
07/07/2025 13:12

Determinada a citação
07/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:39

Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação - Unisanta - 29/07/2025 10:45
23/06/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA LUIZA SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
23/06/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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