TJSP - 0001806-36.2016.8.26.0996

1ª instância - Criminal de Olimpia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

LUIS RICARDO ROCHA DE LIMA

CPF *35.***.*08-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS RICARDO ROCHA DE LIMA

CPF *35.***.*08-90

Advogados

THAIS BARAO

OAB: 440980/SP

CPF *09.***.*93-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2025 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 10:22

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 15/04/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 14:08

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 25/03/2025 11:31

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 11:11

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 25/03/2025 11:08

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 25/03/2025 10:48

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 17:13

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 19/11/2024 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2024 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2024 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 14:15

    Concedido o Livramento Condicional

  • 19/06/2024 17:29

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 07:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 10:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/03/2024 10:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/03/2024 10:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/03/2024 10:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2024 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/03/2024 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/03/2024 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/02/2024 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 18:14

    Homologado o Cálculo

  • 14/02/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 14:45

    Apensado ao processo

  • 08/02/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 02:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 16:23

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thais Barao (OAB 440980/SP) Processo 0001806-36.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Luis Ricardo Rocha de Lima -

    Vistos.

    Considerando que o(a) reeducando(a) atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à Vara Criminal (VEC) da Comarca de Olímpia/SP (código do Foro: 0400).

    Cumpra-se.

    Aracatuba, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 13:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/08/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:33

    Concedido o Livramento Condicional

  • 22/08/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/08/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 13:09

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 12/07/2023 13:02

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 11:29

    Unificação e Soma de Penas

  • 04/07/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 08:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2023 08:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2023 08:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2023 08:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/03/2023 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/03/2023 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/03/2023 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/03/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 17:54

    Declarada incompetência

  • 20/03/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 16:56

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2022 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2022 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2022 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/10/2022 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/10/2022 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/10/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 17:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/10/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 19:10

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2022 08:52

    Concedido o Livramento Condicional

  • 22/09/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 11:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/09/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 21:06

    Homologado o Cálculo

  • 12/08/2022 18:59

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2022 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 12:27

    Realizado Cálculo

  • 15/07/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 11:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2022 11:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2022 11:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2022 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2022 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/05/2022 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 16:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/05/2022 16:13

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 01:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2021 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2021 05:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 13:46

    Decisão

  • 23/07/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 07:35

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 17:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2021 17:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2021 17:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/06/2021 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/06/2021 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/06/2021 18:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/06/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 17:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2021 17:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2021 17:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/06/2021 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/06/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 10:59

    Realizado Cálculo

  • 02/06/2021 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/03/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 17:14

    Realizado Cálculo

  • 01/03/2021 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 18:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/02/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 13:15

    Proferido Despacho

  • 19/01/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 13:13

    Homologado o Cálculo

  • 19/01/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 15:32

    Realizado Cálculo

  • 18/11/2020 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 14:07

    Concedida Progressão de regime

  • 18/11/2020 12:01

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 07:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2020 05:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2020 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2020 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 17:10

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2020 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 11:35

    Processo Entranhado

  • 26/05/2020 11:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/05/2020 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 11:27

    Processo Entranhado

  • 26/05/2020 11:27

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/04/2020 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 15:55

    Decisão

  • 16/04/2020 15:55

    Homologado o Cálculo

  • 13/04/2020 09:58

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 15:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2020.

  • 31/01/2020 16:56

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2020 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 13:22

    Realizado Cálculo

  • 14/01/2020 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 09:34

    Decisão

  • 10/01/2020 15:26

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2020 16:04

    Apensado ao processo

  • 15/07/2019 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 10:03

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2019 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 09:09

    Proferido Despacho

  • 13/05/2019 16:59

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2019 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 12:42

    Expedição de Alvará.

  • 11/04/2019 08:59

    Decisão

  • 10/04/2019 16:44

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 14:58

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 07:45

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2018 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2018 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 13:52

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 09:09

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2018 14:56

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 12:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2018 12:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2018 12:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/07/2018 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/07/2018 17:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/07/2018 15:16

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2018 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2018 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2018 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2018 15:57

    Juntada de Carta precatória

  • 04/06/2018 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2018 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2018 17:10

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2018 15:15

    Juntada de Carta precatória

  • 17/05/2018 16:21

    Juntada de Carta precatória

  • 10/05/2018 13:35

    Proferido Despacho

  • 09/05/2018 17:50

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2018 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2018 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2018 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2018 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 11:56

    Decisão

  • 03/04/2018 12:50

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2018 18:07

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2018 11:09

    Proferido Despacho

  • 26/02/2018 16:36

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2018 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2018 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2018 09:08

    Decisão Determinação

  • 16/01/2018 11:20

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2018 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2018 10:07

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2018 12:52

    Decisão

  • 26/12/2017 15:06

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 17:48

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2017 18:30

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2017 09:49

    Juntada de Carta precatória

  • 30/08/2017 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2017 12:43

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2017 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2017 09:31

    Proferido Despacho

  • 18/05/2017 18:32

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2017 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2017 10:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2017 10:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2017 10:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2017 18:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/04/2017 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/04/2017 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2017 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 30/03/2017 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2017 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2017 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2017 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2017 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2017 09:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2017 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/03/2017 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/03/2017 15:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/03/2017 16:04

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2017 16:04

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2017 15:33

    Concedida Progressão de regime

  • 06/03/2017 14:47

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2017 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2017 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2017 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2017 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 11:31

    Proferido Despacho

  • 12/12/2016 16:12

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 16:12

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2016 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2016 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2016 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2016 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2016 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2016 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2016 13:25

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2016 13:24

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2016 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2016 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2016 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2016 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2016 14:11

    Proferido Despacho

  • 09/11/2016 09:37

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2016 09:35

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2016 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2016 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 14:27

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2016 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2016 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2016 08:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2016 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2016 08:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2016 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2016 17:03

    Decisão

  • 10/05/2016 11:23

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2016 06:28

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/04/2016 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2016 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2016 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2016 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2016 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2016 12:54

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2016 12:54

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2016 12:54

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2016 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2016 12:54

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/04/2016 12:54

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/04/2016 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2016 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2016 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2016 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2016 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2016 09:12

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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