29/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010428-71.2025.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Claudio Melauro *06.***.*52-88 -

Vistos. (1) Após várias diligências realizadas, não se logrou êxito na localização da parte devedora para citação.

Desta feita, não se pode perder de vista que o rito especial do juizado não convive com sucessivos sobrestamentos ou delongas em diligências infrutíferas, tanto que a lei prevê que, em caso de não localização do devedor, será o processo extinto sem resolução do mérito.

A manutenção de processos de execução, sem sequer realizada a citação, por longo período atenta contra o princípio da celeridade, norte valorativo do juizado, prejudicando todos os demais feitos, já que toma a atenção da serventia.

Ademais, não haverá prejuízo algum para a parte credora, pois assim que localizar o devedor, poderá intentar nova execução a qualquer momento, já que a presente extinção é sem resolução do mérito. (2) Posto isso, em face da não localização da parte executada, EXTINGO a execução, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.

P.I. - ADV: BRUNA RODRIGUES FREITAS (OAB 356311/SP), THAIS CRISTINA RODRIGUES FREITAS DA SILVA (OAB 370830/SP)
28/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:18

Extinto o Processo por Devedor não Encontrado
28/08/2025 08:57

Conclusos para decisão
28/08/2025 08:56

Conclusos para julgamento
22/08/2025 13:40

Conclusos para despacho
13/08/2025 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2025 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2025 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 04:02

Juntada de Certidão
30/07/2025 04:02

Juntada de Certidão
30/07/2025 04:02

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:12

Expedição de Carta.
28/07/2025 17:12

Expedição de Carta.
28/07/2025 17:12

Expedição de Carta.
25/07/2025 16:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 10:47

Expedição de Mandado.
03/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:38

Recebida a Petição Inicial
01/04/2025 16:03

Conclusos para decisão
13/03/2025 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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