04/09/2025 14:17

Prazo
04/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007292-73.2023.8.26.0079 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Globo Comunicação e Participações S/A - Apelante: Revista Forum - Publisher Brasil Editora Ltda - Apelado: JEFFERSON CARDOSO PEDROSO - 1.

A sentença homologatória de acordo tem conteúdo decisório de mérito.

Nessa conformidade, no atual momento processual, já julgada a apelação, a competência para homologação do acordo celebrado entre o autor Jefferson Cardoso Pedroso e a corré Globo Comunicação e Participações S/A é do magistrado de primeiro grau.

Por sua vez, inviável, por ora, a remessa dos autos à origem, tendo em vista a interposição de Recurso Extraordinário pela corré Publisher Brasil Editora Ltda. - EPP, pendente de processamento.

Assim, a petição de fls. 354/357 ficará à oportuna consideração do MM.

Juiz a quo.

De todo modo, observo que a parte interessada poderá providenciar as cópias que entender necessárias para instruir o pedido de homologação de acordo, a ser formulado em apartado, diretamente ao Juízo de origem, a fim de obter a extinção do feito com relação ao seu débito. 2.

Processe-se o Recurso Extraordinário interposto pela corré Publisher Brasil Editora Ltda. - EPP a fls. 331/352, ficando a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões a contar da data da publicação do presente despacho. 3.

Antes, porém, cancele-se a certidão de trânsito em julgado de fls. 371, eis que lavrada indevidamente. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB: 44789/SP) - Marcelo Fernandes Habis (OAB: 183153/SP) - Gabriel Pereira Mendes Azevedo Borges (OAB: 370133/SP) - Kátia Fernanda Alvarenga (OAB: 417998/SP) - 4º andar
02/09/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 13:27

Despacho
26/08/2025 15:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 10:06

Situação de Julgado
20/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/08/2025 15:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
14/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:25

Baixa Definitiva
19/07/2025 21:40

Unificação Pai
18/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:00

Prazo
14/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 06:58

Julgado virtualmente
11/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 00:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 00:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 17:33

Subprocesso Cadastrado
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 18:05

Prazo
16/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 07:00

Acórdão registrado
04/06/2025 06:21

AcórdãoFinalizado
03/06/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:30

Não-Provimento
03/06/2025 13:30

Julgado
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:04

Inclusão em Pauta
12/05/2025 18:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/05/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:03

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:40

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/04/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
24/10/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:57

Prazo - Controle - Intimação JV
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 18:05

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:37

Distribuído por sorteio
11/10/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/10/2024 09:41

Processo Cadastrado
10/10/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/10/2024 11:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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