04/09/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004272-90.2025.8.26.0477 (processo principal 1017758-72.2018.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Serviços de Saúde - Fernando Gazzani Soares - Fundação Abc - Hospital Municipal Irmã Dulce e outro -

Vistos.

Em que pese a gratuidade concedida durante a fase de conhecimento, para análise nesta fase (CPC, art. 99, § 2º), tendo em vista as alterações na Lei n° 1.608/203 decorrentes da Lei n° 17.785/2023, razão pela qual sobreveio o Comunicado Conjunto 951/2023 que se aplica aos fatos geradores ocorridos a partir de 03/01/2024 com as diretrizes para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária, concedo novo prazo de 15 dias para que o exequente cumpra a determinação de fl. 49.

Prazo: 15 dias.

Após, tornem conclusos.

Int. - ADV: TASSY MARA PALMA EPISCOPO (OAB 238721/SP), ALLAN CRISTIAN SILVA (OAB 307209/SP)
28/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:57

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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