05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501907-45.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1500597-77.2020.8.26.0038) - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - CARLOS ROBERTO AQUINO - "

Vistos.

Trata-se de audiência de custódia realizada em razão do cumprimento de mandado de prisão, como determinado pelo Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 29.303).

Verifico a regularidade formal e material da prisão, em cumprimento a mandado de prisão expedido por magistrado em conformidade com a sentença definitiva (fls. 2/3).Laudo médico juntado às fls. 4/5.

O réu não declarou ocorrência de maus tratos ou de abuso policial durante o procedimento de cumprimento do mandado.

Assim, sendo não verificadas ilegalidades, providenciem a regularização da situação do mandado de prisão junto ao BNMP, bem como, o apensamento deste feito ao processo de origem, sob nº 1500597-77.2020.8.26.0038.

Comunique-se o seu cumprimento à Delegacia Seccional e ao IIRGD; expeça-se guia de recolhimento e encaminhe-a para o DEECRIM de Sorocaba; regularize-se as demais pendências deste incidente, arquivando-se oportunamente." - ADV: MARCOS VINICIUS VIEIRA (OAB 189423/SP)
04/09/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:31

Apensado ao processo
04/09/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 07:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
03/09/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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