08/09/2025 10:05

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:33

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2025 23:11

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 05:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:04

Expedição de Mandado.
26/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003055-30.2025.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos de Jesus João -

Vistos.

Para apreciação do pleito de justiça gratuita, o autor deverá acostar holerite contemporâneo ao ajuizamento da ação.

Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Poder Público ou suas autarquias tenham editado norma que autorize seus procuradores a transigir em Juízo, torna-se dispensável a designação de audiência.

Cite-se para contestar em 30 (trinta) dias.

Após, com a contestação, venham os autos conclusos para sentença.

Int. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP)
25/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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