29/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:45

Juntada de Alvará
26/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501272-32.2024.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - ERON FERNANDES RAMALHO - Deve-se conceder, portanto, a liberdade provisória ao denuciado cumulada com as seguintes medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal: a) comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar suas atividades; b) proibição de se ausentar da comarca em que reside por mais de 8 (oito) dias sem prévia autorização judicial.

Além disso, fixo a obrigação de comparecimento ao CAPS da comarca em que reside no prazo de 5 (cinco) dias para se submeter a tratamento adequado, apresentando declaração de comparecimento mensal, bem como necessidade de comunicar o juízo eventual alteração de endereço e obrigação de comparecer em juízo sempre que notificado para tanto.

Ante o exposto, acolho o pedido formulado pela defesa e concedo a LIBERDADE PROVISÓRIA ao denunciado ERON FERNANDO RAMALHO, cumulada com as medidas cautelares acima pormenorizadas.

Expeça-se alvará de soltura. - ADV: RAFAELA PINHEIRO FERNANDES (OAB 459296/SP)
25/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 16:16

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 21:06

Suspensão do Prazo
27/01/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:29

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:07

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:35

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:06

Apensado ao processo
23/01/2025 14:05

Incidente Processual Instaurado
22/01/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 21:54

Expedição de Mandado.
29/11/2024 21:53

Expedição de Mandado.
29/11/2024 21:52

Expedição de Ofício.
29/11/2024 21:52

Expedição de Ofício.
29/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 10:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 02:00:00, Vara Única.
26/11/2024 09:41

Conclusos para despacho
25/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 18:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 09:57

Juntada de Ofício
28/10/2024 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:53

Expedição de Ofício.
16/10/2024 17:00

Expedição de Mandado.
16/10/2024 16:58

Expedição de Mandado.
14/10/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:51

Recebida a denúncia
10/10/2024 11:42

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:36

Evoluída a classe de 280 para 283
09/10/2024 22:20

Juntada de Petição de Denúncia
07/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2024 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2024 09:29

Recebidos os autos do Outro Foro
26/09/2024 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/09/2024 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:08

Juntada de Mandado
26/09/2024 13:09

Juntada de Mandado
26/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:58

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/09/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 09:26

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 03:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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