03/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005786-85.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Manciano dos Passos Araujo - Manifeste-se a parte vencedora ante o trânsito em julgado da sentença.

Havendo o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação.

Passados 30 dias, sem qualquer manifestação, os autos serão arquivados. - ADV: PEDRO BONTA PANTOJA (OAB 354919/SP)
02/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
15/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/08/2025 11:49

Conclusos para julgamento
01/08/2025 10:49

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 20:23

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 20:08

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:04

Expedição de Mandado.
09/06/2025 17:03

Expedição de Mandado.
09/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:36

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2025 18:43

Conclusos para decisão
23/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:04

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:00

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
16/05/2025 09:40

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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