TJSP - 1500078-25.2022.8.26.0623
1ª instância - 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500078-25.2022.8.26.0623 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DIEGO DA SILVA - Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para a elaboração das custas processuais.
Considerando que o valor de cada dia-multa foi fixado no mínimo legal, bem como por ter sido patrocinado por defensor indicado pelo convênio OAB/Defensoria Pública, fazendo-se presumir a hipossuficiência econômica, é o caso de se lhe conferir o direito ao benefício da justiça gratuita, em consonância com o artigo 3º, da Lei 1.060/50, isentando o réu do pagamento das custas processuais nos termos da lei.
Em relação a Taxa Judiciária, intime-se o sentenciado para o recolhimento no prazo de 60 dias.
Não havendo o recolhimento da taxa judiciária no prazo acima fixado, expeça-se a certidão de dívida ativa (CDA) para cobrança pela Fazenda Pública do Estado, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 1303/2019 (comunicação eletrônica da certidão da dívida ativa por meio de integração de sistemas entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PG.
Intimem-se.
ESP, 28 de agosto de 2025 - ADV: ANA MARIA NALESSO (OAB 116514/SP) -
04/09/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 11:45
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
29/07/2025 16:42
Expedição de Ofício.
-
29/07/2025 16:42
Expedição de Ofício.
-
28/07/2025 16:15
Guia Eletrônica Enviada
-
28/07/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 13:31
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 00:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 14:32
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
17/06/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 07:50
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 12:26
Juntada de Mandado
-
23/01/2025 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 14:52
Expedição de Mandado.
-
22/01/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/01/2025 14:08
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
22/01/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 13:57
Conclusos para julgamento
-
15/01/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 12:17
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 08:08
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 11:19
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 09:07
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 11:43
Expedição de Carta precatória.
-
03/12/2024 14:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2024 14:19
Juntada de Mandado
-
02/12/2024 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2024 11:17
Juntada de Mandado
-
02/12/2024 11:17
Juntada de Mandado
-
02/12/2024 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2024 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2024 09:47
Juntada de Mandado
-
29/11/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 15:36
Expedição de Ofício.
-
29/11/2024 13:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2024 11:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/11/2024 14:33
Expedição de Mandado.
-
28/11/2024 14:32
Expedição de Mandado.
-
28/11/2024 14:32
Expedição de Mandado.
-
28/11/2024 14:32
Expedição de Mandado.
-
28/11/2024 14:31
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2024 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 20:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2024 16:12
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2025 01:30:00, 1ª Vara.
-
19/06/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2024 00:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 12:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2024 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 09:54
Expedição de Mandado.
-
24/05/2024 09:28
Ato ordinatório
-
24/05/2024 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2024 14:45
Expedição de Mandado.
-
25/04/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 08:30
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 00:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2024 14:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2024 10:21
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 08:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2024 16:35
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 15:04
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2024 16:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 09:24
Expedição de Ofício.
-
05/03/2024 11:46
Expedição de Mandado.
-
28/02/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 22:58
Recebida a denúncia
-
16/02/2024 15:30
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 09:13
Evoluída a classe de 280 para 283
-
07/02/2024 06:59
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/02/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/06/2023 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 16:37
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 09:41
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2022 11:01
Conclusos para decisão
-
06/06/2022 09:19
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2022 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 10:09
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2022 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2022 15:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/03/2022 15:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/03/2022 15:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/03/2022 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/03/2022 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/02/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
26/02/2022 12:28
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2022 11:50
Expedição de Alvará.
-
26/02/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
26/02/2022 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/02/2022 11:47
Expedição de Certidão.
-
26/02/2022 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
26/02/2022 10:51
Decisão
-
26/02/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2022 10:12
Expedição de Certidão.
-
26/02/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2022 09:23
Conclusos para decisão
-
26/02/2022 09:01
Expedição de Certidão.
-
26/02/2022 09:00
Expedição de Certidão.
-
26/02/2022 09:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
26/02/2022 08:37
Mudança de Magistrado
-
25/02/2022 17:28
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 17:27
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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