TJSP - 1012380-69.2022.8.26.0292
1ª instância - 12º-Gabinete de Trabalho do Desembargador - Jose Luiz Monaco da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012380-69.2022.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FUNDAÇÃO PRÓ-LAR DE JACAREÍ -
Vistos.
Ante o silêncio da exequente e não havendo localização do devedor ou de bens para penhora, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 ano, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, no aguardo de eventual provocação tendente à efetiva solução da execução, ficando suspenso o prazo prescricional.
Decorrido o prazo supra, requeira a exequente o que de direito, independentemente de nova vista.
Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, iniciando-se o prazo da prescrição quinquenal intercorrente (Súmula 314 do STJ), ficando consignado que caberá à parte credora requerer o desarquivamento dos autos em caso de localização do devedor ou de bens passíveis de constrição.
Intime-se. - ADV: LUCIANA ZÁRATE DE ASSIS (OAB 263137/SP) -
29/08/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 15:59
Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
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29/08/2025 14:46
Conclusos para despacho
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27/08/2025 14:22
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 02:40
Suspensão do Prazo
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27/10/2024 07:24
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 23:56
Certidão de Publicação Expedida
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16/10/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/10/2024 12:53
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 10:42
Conclusos para despacho
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09/01/2023 23:56
Certidão de Publicação Expedida
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09/01/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/12/2022 16:27
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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19/12/2022 16:17
Conclusos para decisão
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19/12/2022 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2022
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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