07/09/2025 07:18

Expedição de Certidão.
07/09/2025 07:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001103-05.2025.8.26.0081 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Adamantina - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Adevar Bachega - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA - RECURSO INOMINADO - IMPOSTO DE RENDA - ISENÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - CARDIOPATIA GRAVE (MIOCARDIOPATIA ISQUÊMICA CRÔNICA, CID 10: I25) - COMPROVAÇÃO DA MOLÉSTIA POR DOCUMENTOS MÉDICOS - DESNECESSIDADE DE LAUDO OFICIAL - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 598 DO STJ - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SPPREV AFASTADA - AUTARQUIA RESPONSÁVEL PELOS DESCONTOS E SUA CESSAÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E ATÉ A VIGÊNCIA DA EC 113/2021 E APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A PARTIR DE ENTÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS CONFORME O ART. 55 DA LEI 9.099/95 - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Mota Barreto Martins (OAB: 446090/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:14

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 11:40

Julgado Virtualmente
26/08/2025 10:17

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 18:20

Conclusos para despacho
18/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:29

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 11:49

Distribuído por sorteio
07/08/2025 08:15

Processo Cadastrado
04/08/2025 14:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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