01/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046524-72.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Joatam José Moreira - Reitere-se intimação do requerente para que cumpra a determinação de fls. 203, carreando aos autos informação que indique quantos foram os adicionais por tempo de serviço (quinquênios e sexta parte) implementados antes do advento da Lei Complementar nº 2.843/17, no prazo de 15 dias.

Cumprida a determinação supra, tornem para sentença.

Int. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)
29/08/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:00

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:37

Conclusos para julgamento
26/06/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 16:43

Expedição de Certidão.
25/06/2024 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:52

Conclusos para julgamento
06/12/2023 12:35

Juntada de Petição de Réplica
01/12/2023 07:38

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 07:27

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:21

Expedição de Mandado.
27/11/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 12:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/09/2023 10:14

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:14

Mudança de Magistrado
21/09/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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